Procedimento Comum Cível 0812612-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812612-80.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 9 de julho de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:57

Determinada a emenda à inicial

10/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:04

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812612-80.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 9 de julho de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:57

Determinada a emenda à inicial

10/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0812612-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação acidentária ajuizada por MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS, visando à concessão, revisão ou conversão de benefício previdenciário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Embora o polo passivo da demanda seja autarquia federal sediada nesta Comarca, a parte autora é residente e domiciliada em comarca diversa, o que impõe a análise da competência territo

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0812612-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação acidentária ajuizada por MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS, visando à concessão, revisão ou conversão de benefício previdenciário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Embora o polo passivo da demanda seja autarquia federal sediada nesta Comarca, a parte autora é residente e domiciliada em comarca diversa, o que impõe a análise da competência territo

20/05/2025, 00:00

Declarada incompetência

19/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de MAGNO ABEDIAS DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 08:38

Decisão

•19/05/2025, 19:52

Decisão

•19/05/2025, 11:38

Despacho

•12/03/2025, 10:01

Despacho

•12/03/2025, 08:41