Procedimento Comum Cível 0819129-48.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

JAILTON DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

ALONSO FREIRE DE ALMEIDA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA BEZERRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:22

Nomeado perito

16/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE ARAUJO COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA BEZERRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:01

Despacho

•07/10/2025, 08:22

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA BEZERRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:22

Nomeado perito

16/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE ARAUJO COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA BEZERRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 10:46

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC/2015, art. 465, § 1º, I e II) se ainda não presentes nos autos.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 21:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 21:47

Nomeado perito

19/05/2025, 11:39

Determinada diligência

19/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:11

Ratificada a Decisão Monocrática

11/02/2025, 11:52

Determinada diligência

11/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA BEZERRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de contestação

30/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:41

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:58

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/03/2023, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2022, 07:22

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 12:20

Juntada de diligência

30/11/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

04/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/04/2019, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 23:11

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 18:50

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:51

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2019, 18:49

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2018, 14:09

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 14:09

Despacho

•16/09/2025, 18:40

Despacho

•19/05/2025, 11:39

Decisão

•19/02/2025, 11:11

Decisão

•11/02/2025, 11:52

Informações Prestadas

•14/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Despacho

•30/01/2024, 08:41

Despacho

•15/06/2023, 10:40

Despacho

•14/06/2023, 21:58

Despacho

•14/06/2023, 21:58

Despacho

•30/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/04/2026, 10:01

Despacho

•07/10/2025, 08:22

Despacho

•16/09/2025, 18:40

Despacho

•19/05/2025, 11:39

Decisão

•19/02/2025, 11:11

Decisão

•11/02/2025, 11:52

Informações Prestadas

•14/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:28

Despacho

•30/01/2024, 08:41

Despacho

•15/06/2023, 10:40

Despacho

•14/06/2023, 21:58

Despacho

•14/06/2023, 21:58

Despacho

•30/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:22

Despacho

•27/02/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:26

Despacho

•02/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:19

Despacho

•12/11/2021, 11:58

Despacho

•16/04/2021, 10:15

Despacho

•16/04/2021, 09:00

Decisão

•27/03/2019, 18:50

Decisão

•27/03/2019, 18:50

Decisão

•25/02/2019, 18:49