Apelação Cível 0819739-50.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.756,89

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOACIL ARAUJO AMORIM

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOACIL ARAUJO AMORIM

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOACIL ARAUJO AMORIM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2022, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de cota

25/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 07:49

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOACIL ARAUJO AMORIM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:33

DESPACHO

•22/03/2022, 09:40

27/04/2022, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2022, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de cota

25/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de cota

20/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOACIL ARAUJO AMORIM em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:15

Conhecido o recurso de JOACIL ARAUJO AMORIM - CPF: 342.982.824-49 (APELANTE) e provido

28/05/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2021, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 22:58

Juntada de Certidão

25/10/2020, 23:00

Juntada de certidão

25/10/2020, 23:00

Conclusos para despacho

25/10/2020, 23:00

Recebidos os autos

24/10/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 22:32

DESPACHO

•16/03/2022, 15:52

DESPACHO

•02/12/2021, 16:25

DESPACHO

•09/06/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 14:16

DESPACHO

•08/03/2021, 17:45

DESPACHO

•16/12/2020, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:09

SENTENÇA

•31/07/2020, 11:26

SENTENÇA

•31/07/2020, 11:17

DESPACHO

•01/04/2020, 21:00

DESPACHO

•01/04/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 17:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:33

DESPACHO

•22/03/2022, 09:40

DESPACHO

•16/03/2022, 15:52

DESPACHO

•02/12/2021, 16:25

DESPACHO

•09/06/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 14:16

DESPACHO

•08/03/2021, 17:45

DESPACHO

•16/12/2020, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:09

SENTENÇA

•31/07/2020, 11:26

SENTENÇA

•31/07/2020, 11:17

DESPACHO

•01/04/2020, 21:00

DESPACHO

•01/04/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:59

DESPACHO

•02/03/2018, 09:05