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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 03/07/2024

23/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de informação

20/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:17

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de expulsão de condômino antissocial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 91629296), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de expulsão de condômino antissocial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 91629296), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma

07/06/2024, 00:00

Homologada a Transação

06/06/2024, 09:02

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:42

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 03/07/2024

23/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de informação

20/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:17

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de expulsão de condômino antissocial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 91629296), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de expulsão de condômino antissocial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 91629296), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma

07/06/2024, 00:00

Homologada a Transação

06/06/2024, 09:02

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

30/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:44

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO Tendo em vista que o objeto desta lide não se circunscreve ao pedido de expulsão do Promovido do condomínio, mas também ao pedido de obrigação de não fazer, qual seja, o de não voltar a estabelecer residência no imóvel, tenho que o fato de o Promovido não mais residir no apartamento em questão não esgotou integra ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO Tendo em vista que o objeto desta lide não se circunscreve ao pedido de expulsão do Promovido do condomínio, mas também ao pedido de obrigação de não fazer, qual seja, o de não voltar a estabelecer residência no imóvel, tenho que o fato de o Promovido não mais residir no apartamento em questão não esgotou integra ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001

24/04/2024, 00:00

Determinada diligência

23/04/2024, 03:22

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:29

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Intime-se o Promovente para se manifestar acerca da alegação de perda do objeto da ação (ID 88107730), no prazo de 05 dias. João Pessoa, 09 de abril de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:16

Determinada diligência

09/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2024, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83) 99144-6595 e-mail: [email protected] 0846782-83.2022.8.15.2001 [Condomínio, Multa, Direitos / Deveres do Condômino] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poder

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83) 99144-6595 e-mail: [email protected] 0846782-83.2022.8.15.2001 [Condomínio, Multa, Direitos / Deveres do Condômino] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poder

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

12/03/2024, 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

12/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:18

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de HUGO GALDINO CAVALCANTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:32

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 12.03.2024, pelas 09:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo Promovido (ID 72656813). Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001 Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 12.03.2024, pelas 09:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo Promovido (ID 72656813). Deverá o advogado do Promovido informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a

10/11/2023, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

09/11/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:04

Determinada diligência

08/11/2023, 16:04

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:22

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORIAH HOME SERVICE REU: HUGO GALDINO CAVALCANTE DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846782-83.2022.8.15.2001

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:56

Determinada diligência

25/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de informação

30/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de HUGO GALDINO CAVALCANTE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

07/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/02/2023, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 22:20

Juntada de Petição de informação

18/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

18/01/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:43

Determinada diligência

17/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:58

Despacho

•25/04/2023, 10:56

Despacho

•25/04/2023, 11:15

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•09/11/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:10

Despacho

•09/04/2024, 11:16

Despacho

•09/04/2024, 12:07

Despacho

•23/04/2024, 03:22

Despacho

•23/04/2024, 06:25

Sentença

•06/06/2024, 09:02

Sentença

•06/06/2024, 10:17