Interdição/Curatela 0818205-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ROSA THALIA DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROSA THALIA DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DANIELE ROMUALDO CHAVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de ROSA THALIA DA SILVA CHAVES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2024, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:03

Mandado devolvido para redistribuição

19/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 09:32

Processo Desarquivado

19/12/2023, 09:22

Juntada de informação

19/12/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:08

Juntada de comunicações

23/10/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 09:04

Todas as movimentações(83)

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de ROSA THALIA DA SILVA CHAVES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 15:00

Decisão

•25/04/2023, 11:35

15/01/2024, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:03

Mandado devolvido para redistribuição

19/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 09:32

Processo Desarquivado

19/12/2023, 09:22

Juntada de informação

19/12/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:08

Juntada de comunicações

23/10/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de DANIELE ROMUALDO CHAVES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao REQUERIDO: DANIELE ROMUALDO CHAVES, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), REQUERENTE: ROSA THALIA DA SILVA CHAVES. E para que ninguém possa alegar ignorânci Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0818205-61.2023.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de

03/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de DANIELE ROMUALDO CHAVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:10

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao REQUERIDO: DANIELE ROMUALDO CHAVES, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), REQUERENTE: ROSA THALIA DA SILVA CHAVES. E para que ninguém possa alegar ignorânci Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0818205-61.2023.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de

13/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de ROSA THALIA DA SILVA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de DANIELE ROMUALDO CHAVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de cota

16/08/2023, 22:47

Publicado Edital em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0818205-61.2023.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de DANIELE ROMUALDO CHAVES, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), ROSA THALIA DA SILVA CHAVES. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de D

15/08/2023, 00:00

Juntada de informação

14/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:29

Expedição de Edital.

14/08/2023, 11:26

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

14/08/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2023 11:00 3ª Vara Mista de Bayeux.

14/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 21:07

Mandado devolvido para redistribuição

12/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2023, 21:50

Mandado devolvido para redistribuição

11/07/2023, 21:50

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2023 11:00 3ª Vara Mista de Bayeux.

04/07/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:37

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 11:36

Juntada de informação

16/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:53

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 09:47

Juntada de Ofício

14/06/2023, 15:03

Juntada de Termo de Curatela Provisório

14/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA THALIA DA SILVA CHAVES - CPF: 704.407.924-52 (REQUERENTE).

07/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:21

Juntada de informação

11/05/2023, 06:54

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 11:32

Juntada de Ofício

09/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA THALIA DA SILVA CHAVES - CPF: 704.407.924-52 (REQUERENTE).

05/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0818205-61.2023.8.15.2001 Natureza: INTERDIÇÃO (58) Promovente: ROSA THALIA DA SILVA CHAVES Promovido(a): DANIELE ROMUALDO CHAVES DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... A questão da competência no processo civil tem regras próprias para a sua fixação, não podendo a parte, ao seu talante, escolher esse ou aquele juízo para propor uma ação. Neste caso, como

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:35

Declarada incompetência

24/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:12

Decisão

•05/05/2023, 15:38

Decisão

•07/06/2023, 08:49

Despacho

•03/07/2023, 18:15

Termo de Audiência com Sentença

•14/08/2023, 11:11

Termo de Audiência com Sentença

•14/08/2023, 11:29

Comunicações

•23/10/2023, 09:08