Cumprimento de sentença 0800825-29.2025.8.15.0231 - TJPB

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800825-29.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O processo de execução é regido pelo princípio do impulso oficial, mas depende diretamente da satisfação do crédito pelo devedor ou da indicação de bens penhoráveis pelo credor/exequente, conforme o interesse da parte. No rito dos Juizados Especiais Cíveis, a fase de cumprimento de sentença, quando frustrada a execução, necessita da colaboração e da diligência da parte credora para impulsionar o feito. A ausência de bens penhoráveis, comprovada pelo resultado negativo da ferramenta Sisbajud, e a subsequente inércia do credor em atender ao chamamento judicial para indicar a continuidade da execução ou indicar novos caminhos processuais configura falta de interesse no prosseguimento da execução por ora. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo encontrados bens do devedor ou havendo frustração na execução do julgado, os autos devem ser arquivados, podendo ser desarquivados a pedido da parte exequente. A inércia processual do credor, mesmo após a determinação judicial para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, impõe o arquivamento do feito, aguardando-se a indicação de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, e em razão da frustração das diligências executivas, bem como da inércia da parte exequente em se manifestar sobre o prosseguimento, DETERMINO o arquivamento dos autos. Fica ressalvado o direito da parte exequente de requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo, mediante a indicação de bens da executada passíveis de penhora ou de outros meios executivos úteis para a satisfação integral do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800825-29.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O processo de execução é regido pelo princípio do impulso oficial, mas depende diretamente da satisfação do crédito pelo devedor ou da indicação de bens penhoráveis pelo credor/exequente, conforme o interesse da parte. No rito dos Juizados Especiais Cíveis, a fase de cumprimento de sentença, quando frustrada a execução, necessita da colaboração e da diligência da parte credora para impulsionar o feito. A ausência de bens penhoráveis, comprovada pelo resultado negativo da ferramenta Sisbajud, e a subsequente inércia do credor em atender ao chamamento judicial para indicar a continuidade da execução ou indicar novos caminhos processuais configura falta de interesse no prosseguimento da execução por ora. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo encontrados bens do devedor ou havendo frustração na execução do julgado, os autos devem ser arquivados, podendo ser desarquivados a pedido da parte exequente. A inércia processual do credor, mesmo após a determinação judicial para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, impõe o arquivamento do feito, aguardando-se a indicação de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, e em razão da frustração das diligências executivas, bem como da inércia da parte exequente em se manifestar sobre o prosseguimento, DETERMINO o arquivamento dos autos. Fica ressalvado o direito da parte exequente de requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo, mediante a indicação de bens da executada passíveis de penhora ou de outros meios executivos úteis para a satisfação integral do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 08:40

Conclusos para despacho

30/11/2025, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:02

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800825-29.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Frustrada a penhora online, conforme extrato anexo. INTIME-SE a exequente para impulso, com prazo de 10 dias. MAMANGUAPE, 3 de novembro de 2025. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 21:51

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:40

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. [Bancários] 0800825-29.2025.8.15.0231 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo. Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1]. Aguarde por 30 (trinta) dias. P. I. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. [Bancários] 0800825-29.2025.8.15.0231 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo. Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1]. Aguarde por 30 (trinta) dias. P. I. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 08:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:50

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800825-29.2025.8.15.0231. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SIL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:11

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS SILVA - CPF: 589.484.144-53 (AUTOR)

03/07/2025, 12:11

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:57

Processo Desarquivado

02/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2025, 09:37

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800825-29.2025.8.15.0231. AUTOR: MAR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

09/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:48

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:46

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão p [Bancários] 0800825-29.2025.8.15.0231

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão p [Bancários] 0800825-29.2025.8.15.0231

21/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

13/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo

13/05/2025, 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

13/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:26

Expedição de Carta.

15/04/2025, 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

15/04/2025, 09:24

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

14/04/2025, 15:17

Determinada diligência

14/04/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:08

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:05

Recebida a emenda à inicial

02/04/2025, 15:02

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

02/04/2025, 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 20:49

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:03

—

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 24/11/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Todas as movimentações(77)