Procedimento Comum Cível 0802393-71.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.146.974,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 19:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 03:00

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 02:49

Outras Decisões

24/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 19:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 03:00

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 02:49

Outras Decisões

24/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 09:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 13:28

Determinada diligência

15/11/2025, 09:26

Determinada Requisição de Informações

15/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:35

Publicado Mandado em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802393-71.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Após, intimem-se as partes permitindo-lhe especificarem que provas pretendem produzir, nos termos dos arts. 357, incs, I, II e III todos do CPC c/c arts. 9º e 10 do CPC." SANTA RITA, em 6 de agosto de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:06

Publicado Mandado em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802393-71.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação." SANTA RITA, em 29 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:54

Publicado Mandado em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo nº 0802393-71.2025.8.15.0331 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Lançamento Tributário c/c Pedido Tutela de Urgência ajuizado por ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ambos

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2025, 13:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA (REU)

10/06/2025, 13:06

Determinada diligência

10/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DECISÃO É indiscutível que a gratuidade da justiça desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à jurisdição e na efetivação concreta da isonomia. No entanto, é fundamental ressaltar que a isenção total das despesas deve ser considerad MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº 0802393-71.2025.8.15.0331 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:06

Determinada diligência

19/05/2025, 11:36

Determinada Requisição de Informações

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:37

Petição

•24/02/2026, 09:42

Despacho

•15/11/2025, 09:26

Petição

•20/08/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 10:29

Comunicações

•03/07/2025, 11:03

Comunicações

•10/06/2025, 16:01

Decisão

•10/06/2025, 13:06

Decisão

•19/05/2025, 11:36