Embargos à Execução 0818077-41.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de LARSHOP FRANCHISING LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de LARSHOP FRANCHISING LTDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818077-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte embargada para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 120996815. João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818077-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte embargada para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 120996815. João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:20

Determinada diligência

18/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 22:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES EMBARGADO: LARSHOP FRANCHISING LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Esclareço, ainda, que havendo necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, este Juízo realizará o referido ato, contudo, já neste momento processual, devem as partes, por seus advogados, no prazo acima mencionado, também informar se desejam que a audiência supracitada ocorra de forma presencial, pois, no silêncio em relação a opção por esse modo, então, a audiência ocorrerá de forma virtual, com designação em despacho a ser exarado posteriormente por este Juízo. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação nos autos, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de LARSHOP FRANCHISING LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:07

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES EMBARGADO: LARSHOP FRANCHISING LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES EMBARGADO: LARSHOP FRANCHISING LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de

11/12/2024, 00:00

Determinada diligência

18/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/08/2024, 23:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 DECISÃO DECISÃO VISTOS. Diante da comprovada hipossuficiência econômica da Promovente (Id 92332266), CONCEDO-LHE o benefício da justiça gratuita. Em consequência, INTIME-SE o Embargado para oferecer resposta aos Embargos, em 15 dias. VINCULE-SE o feito ao Proc. n. 0810043-77.2023.8.15.2001. P.I.C. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAIS. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Juntada de diligência

17/07/2024, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES - CPF: 616.946.494-15 (EMBARGANTE).

02/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando dos autos, constata-se, de logo, a presença do pedido para a concessão da justiça gratuita, contudo, o deferimento de tal benefício é condicionado à comprovação de hipossuficiência econômica alegada pelo postulante na jornada processual. O nosso Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vej

12/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 16:04

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. No caso vertente, convém anotar que Embargos à Execução distribuídos por dependência ao feito Executivo originário (Proc.0800935-18.2023.8.15.2003), não são sujeitos ao pagamento de custas prévias do Processo, tampouco caução, por se tratar de meio de defesa do executado (art. 914 e 915 do NCPC). No entanto, não isenta a parte de recolher diligências, por não ser beneficiária

14/05/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0818077-41.2023.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatóri

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:42

Determinada diligência

03/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:22

Juntada de informação

26/02/2024, 11:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/11/2023, 08:56

Declarada incompetência

18/09/2023, 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2023, 07:19

Determinada a redistribuição dos autos

13/07/2023, 19:23

Declarada incompetência

13/07/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANA CRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE MEIRELES EMBARGADO: LARSHOP FRANCHISING LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818077-41.2023.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, et

26/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:46

Declarada incompetência

24/04/2023, 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção

24/04/2023, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 12:21

Distribuído por dependência

20/04/2023, 12:21

—

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LARSHOP FRANCHISING LTDA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARSHOP FRANCHISING LTDA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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