Procedimento Comum Cível 0804694-37.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804694-37.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0804694-37.2025.8.15.0251 Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Patos/PB, 15 de outubro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

23/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDO PITAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDO PITAS em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 19/11/2025 23:59.

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