Execução de Título Extrajudicial 0810101-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810101-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 01:59

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810101-12.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(298.571.394-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02(54.809.101/0001-37); Polo passivo: KAYLANI DOS SANTOS SILVA(100.142.124-80); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 00:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:45

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 06:57

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810101-12.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(298.571.394-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02(54.809.101/0001-37); Polo passivo: KAYLANI DOS SANTOS SILVA(100.142.124-80); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2025

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(35)