Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831762-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.893,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIOS AMORIM FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAN LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR

OAB/PE 21325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 06:32

Juntada de Certidão

15/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 21:54

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da expedição do(s) Ofício(s) de Requisição(s) de Pequeno Valor – RPV, irei notificar o INSS, para no prazo de 60 dias, pagar a(s) mesma(s), e a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar se for o caso. João Pessoa, 14.06.2025. Arnaud / Analista

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 06:26

Juntada de RPV

13/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:38

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 06:32

Juntada de Certidão

15/10/2025, 06:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 06:26

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 21:54

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da expedição do(s) Ofício(s) de Requisição(s) de Pequeno Valor – RPV, irei notificar o INSS, para no prazo de 60 dias, pagar a(s) mesma(s), e a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar se for o caso. João Pessoa, 14.06.2025. Arnaud / Analista

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 06:26

Juntada de RPV

13/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação pela parte ré (INSS), da planilha dos cálculos/obrigação de fazer, irei intimar a parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 20/05/2025. Arnaud / Analista

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:18

Homologada a Transação

16/04/2025, 04:09

Homologada a Transação

14/04/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:55

Juntada de Alvará

01/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 01:01

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:51

Juntada de certidão de intimação

21/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:15

Juntada de certidão de intimação

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 05:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:42

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:37

Juntada de certidão de intimação

11/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 08:29

Juntada de Certidão

31/03/2024, 08:28

Nomeado perito

27/03/2024, 10:13

Outras Decisões

27/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:17

Juntada de comunicações

20/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2023, 05:42

Nomeado perito

08/06/2023, 05:42

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:21

Sentença

•16/04/2025, 09:18

Sentença

•16/04/2025, 04:09

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:11

Despacho

•08/10/2024, 10:57

Despacho

•16/06/2024, 08:35

Despacho

•12/06/2024, 05:12

Despacho

•25/04/2024, 21:27

Despacho

•27/03/2024, 10:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:21

Sentença

•16/04/2025, 09:18

Sentença

•16/04/2025, 04:09

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:11

Despacho

•08/10/2024, 10:57

Despacho

•16/06/2024, 08:35

Despacho

•12/06/2024, 05:12

Despacho

•25/04/2024, 21:27

Despacho

•27/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:48

Despacho

•08/06/2023, 05:42