Cumprimento de sentença 0000928-92.2013.8.15.0521 - TJPB

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 11:48

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000928-92.2013.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Reivindicação] POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOSE FELIX DOS SANTOS POLO PASSIVO: FERNANDO DOS SANTOS FLORENCIO e outros DECISÃO Vistos. Diante do óbito da parte promovida, SUSPENDO os autos (art. 313, inc. I do CPC/15) e INTIMO a parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 dias (art. 313, §2º, inc. I, do CPC/15). Esclareço, desde já, que com o óbito de uma das partes a representação ocorre da seguinte forma: a) da morte ao compromisso do inventariante o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 1.797 do CC c/c art. 614 do CPC), sendo comum tratar-se do cônjuge sobreviente por se encontrar na posse dos bens; b) do compromisso do inventariante até a partilha, o espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII c/c art. 110 do CPC); c) após a partilha, são os sucessores que devem se apresentar em juízo por meio do incidente de habilitação (art. 110 do CPC). Caso a parte autora não promova a habilitação adequada, interpretar-se-á inércia como abandono da ação, com a consequente extinção do feito. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:12

Juntada de Informações

13/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 13:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000928-92.2013.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Reivindicação] POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOSE FELIX DOS SANTOS POLO PASSIVO: FERNANDO DOS SANTOS FLORENCIO DESPACHO Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que a sentença

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FLORENCIO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 10:24

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:37

Juntada de Informações

06/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de informação

04/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:44

Determinada Requisição de Informações

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de informação

24/01/2024, 11:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FELIX DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 23:47

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FLORENCIO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2021, 10:35

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:15

Juntada de Certidão

30/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FELIX DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:05

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 15:05

Processo migrado para o PJe

18/06/2019, 08:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 06/2019 12:10 TJEAI62

13/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 109/1

13/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

13/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [11382] - ********************************************************************************

31/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019

20/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019

20/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/03/2019 023193PB

20/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P000253190521 12:39:44 FERNAND

20/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000253190521 09:53:26 FERNAND

25/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 205/1

04/12/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P001006180521 08:49:14 FERNAND

07/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/10/2018 017833PB - DRA ALINE

22/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 173/1

09/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018 P001006180521 12:47:08 FERNAND

27/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P000642180521 13:53:36 FERNAND

17/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P000642180521 11:51:05 FERNAND

06/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/07/2018 010492PB

05/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 97/18

13/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000228180521 12:59:44 SEVERIN

13/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/03/2018 P001586170521 12:

13/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000228180521 12:43:00 SEVERIN

13/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/11/2017 P001586170521

17/11/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 13: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2017 NF 129/1

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P000487170521 11:07:30 SEVERIN

17/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2017 NF 95/17

27/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2017 SENTENCA

03/06/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 02: 06/2017

03/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 25: 04/2017 09:55

26/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P000487170521 13:06:33 SEVERIN

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 39/17

28/03/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 04/2017 09:30

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P000989160521 12:55:26 SEVERIN

17/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P000989160521 17:48:46 SEVERIN

13/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 84/16

17/06/2016, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 07: 01/2016

08/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 10/2015 PA00128150521 13:05:57 MARTINS

23/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 10/2015 PA00127150521 13:05:57 MARTINS

23/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 03/2015 PA00128150521 02/03/2015 10:53

02/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 03/2015 PA00127150521 02/03/2015 10:53

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 08/15

13/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 INTIME-SE

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2013 RESERVA-SE LIMINAR. CITE-SE

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 08/2013 TJECA13

30/08/2013, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(114)