Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002365-49.2005.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 7.193,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

IVANILDO DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TROCOLI NETO

OAB/PB 6349·CPF·Representa: Autor

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA

OAB/PB 16266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:38

Juntada de

03/06/2025, 08:01

Juntada de ofício

02/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO DE CARVALHO SILVA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002365-49.2005.8.15.0231 [Equivalência salarial] Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por IVANILDO DE CARVALHO SILVA e seu advogado HUMBERTO TROCOLI NETO em face do MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, qualificados nos autos. Em relação ao CRÉDITO PRINCIPAL foi expedida ordem de pagament

21/05/2025, 00:00

Juntada de Alvará

20/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:38

Juntada de

03/06/2025, 08:01

Juntada de ofício

02/06/2025, 08:19

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:44

DECISÃO

•21/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO DE CARVALHO SILVA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002365-49.2005.8.15.0231 [Equivalência salarial] Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por IVANILDO DE CARVALHO SILVA e seu advogado HUMBERTO TROCOLI NETO em face do MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, qualificados nos autos. Em relação ao CRÉDITO PRINCIPAL foi expedida ordem de pagament

21/05/2025, 00:00

Juntada de Alvará

20/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

20/11/2024, 10:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:17

Juntada de Precatório

02/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:11

Juntada de RPV

13/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Mamanguape.

19/02/2024, 07:25

Juntada de cálculo(s) da contadoria

16/02/2024, 10:00

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 13:28

Juntada de Ofício

04/08/2023, 13:27

Juntada de ofício

09/05/2022, 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 16:49

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2020, 12:03

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 22:15

Conclusos para despacho

24/11/2019, 15:29

Juntada de certidão

24/11/2019, 15:29

Decorrido prazo de IVANILDO DE CARVALHO SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 13:25

Apensado ao processo 0001158-97.2014.8.15.0231

26/08/2019, 13:25

Processo migrado para o PJe

23/08/2019, 11:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 08/2019 08:28 TJEMM66

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2019 NF 108/1

23/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

23/08/2019, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 28: 10/20

03/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/03/2014 015224PB

25/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2014 MAND AG DEV

19/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19092012 006349PB

19/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820123IVANILDO DE C

22/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102011

29/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062011

29/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062011 NF 65: 11

20/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 21092009

21/10/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08102009

08/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20082009

04/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270720092MUNICIPIO DE

27/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062008 NF 75: 8

19/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 04042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28032007

26/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170120071MUNICIPIO ITA

17/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16112005

18/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16112005 MM19

16/11/2005, 00:00

DECISÃO

•21/10/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:17

DESPACHO

•12/03/2024, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 08:04

DESPACHO

•01/04/2021, 18:15

DESPACHO

•14/10/2020, 23:12

DESPACHO

•11/10/2020, 16:49

DESPACHO

•18/05/2020, 12:16

DESPACHO

•16/05/2020, 22:15

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 13:25

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:44

DECISÃO

•21/10/2024, 15:17

DECISÃO

•21/10/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:17

DESPACHO

•12/03/2024, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 08:04

DESPACHO

•01/04/2021, 18:15

DESPACHO

•14/10/2020, 23:12

DESPACHO

•11/10/2020, 16:49

DESPACHO

•18/05/2020, 12:16

DESPACHO

•16/05/2020, 22:15

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 13:25