Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013329-38.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.577,19

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

LUIZ MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ MANOEL DA SILVA

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 15742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

16/04/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2025, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 19:40

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. Comunicado a este juízo o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito juntada aos autos, suspendo o trâmite da presente ação, e, em consequência, determino a intimação dos herdeiros do de cujus, nos termos do art. 313, §2º, II do CPC, para, no prazo de 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(109)

Determinada diligência

16/04/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2025, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:01

Despacho

•21/07/2025, 16:59

23/08/2025, 19:40

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. Comunicado a este juízo o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito juntada aos autos, suspendo o trâmite da presente ação, e, em consequência, determino a intimação dos herdeiros do de cujus, nos termos do art. 313, §2º, II do CPC, para, no prazo de 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:41

Outras Decisões

27/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 16:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 22:51

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:26

Juntada de petição inicial

19/03/2024, 15:02

Processo migrado para o PJe

19/03/2024, 14:20

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2022 NF 55/22

01/08/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2022 MIGRACAO P/PJE

01/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2022 MIGRADO PJE TJPB

01/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 02/2019

05/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 02/2019 P000952190011 13:25:46 LUIZ MA

05/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 01: 02/2019 P000952190011 11:42:41 LUIZ MA

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 02/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2019 P000334190011 16:38:10 PBPREV

22/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 01/2019 P031313170011 16:38:10 PBPREV

22/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000334190011 13:07:23 PBPREV

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2018 NF 137/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 137/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 09/2017 P031313170011 13:34:04 PBPREV

15/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 01/2015 SENTENCA REGISTRADA

07/01/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 19: 12/2014 P.R.I.

19/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2014

14/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014

14/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 06/2014 PUBLICADO 10/06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 079/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 NF 79/14

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013 INTIMEM-SE

27/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013 REVELIA DECLARADA

06/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2013 CERTIFICADO

01/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 19112012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26092012

30/08/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05112012

30/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26092012

23/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 91: 12

21/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [319] - EMBARGOS ACOLHIDOS 14082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 75: 12

12/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06062012 CG42

06/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2012, 00:00

Decisão

•20/05/2025, 09:16

Decisão

•16/05/2025, 10:05

Decisão

•27/02/2025, 10:31

Despacho

•03/12/2024, 10:56

Despacho

•02/12/2024, 12:09

Despacho

•20/08/2024, 12:26

Despacho

•27/05/2024, 13:07

Decisão

•14/11/2023, 06:29

Acórdão

•04/10/2023, 15:28

Despacho

•13/09/2023, 09:07

Despacho

•06/09/2023, 14:07

Autos digitalizados

•24/03/2022, 15:04