Agravo em Recurso Especial 0027401-32.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB/PB 27876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 473105/2026

13/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 473105/2026 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 472150/2026

13/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 472150/2026 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 110210/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

12/05/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 15:10

Conhecido o recurso de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e provido

12/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 455728/2026

09/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 455728/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 09/05/2026

09/05/2026, 00:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427308/2026

04/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 427308/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:21

Todas as movimentações(27)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 473105/2026

13/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 473105/2026 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 472150/2026

13/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 472150/2026 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2026

Documentos

Ofício

•12/05/2026, 15:52

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 15:10

13/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 110210/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

12/05/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 15:10

Conhecido o recurso de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e provido

12/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 455728/2026

09/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 455728/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 09/05/2026

09/05/2026, 00:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427308/2026

04/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 427308/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 09:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 740690 (2022/0135788-5)

27/03/2026, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

11/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 11:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:30

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Todos os documentos(40)

Ofício

•12/05/2026, 15:52

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:30

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Acórdão

•23/02/2026, 11:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Sentença

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 11:22