Cumprimento de sentença 0800449-78.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO F DE LIMA

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADES DE SAO PAULO

Terceiro

OUVIDORIA 0800.084.0404

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/PB 17010·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP 148717·CPF·Representa: Réu

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP 90393·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/PB 17010·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP 148717·CPF·Representa: Réu

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP 90393·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CUSTAS FINAIS Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, em cumprimento à decisão de id 101000897, procedi a disponibilização da guia de custas finais mediante regi

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 05/11/2024

12/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de informação

10/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:30

Sentença

•02/10/2024, 09:34

13/06/2025, 02:34

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CUSTAS FINAIS Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, em cumprimento à decisão de id 101000897, procedi a disponibilização da guia de custas finais mediante regi

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 05/11/2024

12/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de informação

10/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2024, 10:01

Juntada de comunicações

01/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:39

Juntada de Alvará

26/06/2024, 17:05

Juntada de Alvará

26/06/2024, 17:05

Juntada de Alvará

26/06/2024, 17:05

Juntada de Alvará

26/06/2024, 17:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de informação

07/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de informação

06/02/2024, 10:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

24/10/2023, 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 10:38

Outras Decisões

22/08/2023, 17:08

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de informação

01/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de resposta

01/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:04

Juntada de comunicações

05/07/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 23:33

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2021, 22:14

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:39

Transitado em Julgado em 27/07/2021

26/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

19/06/2021, 23:19

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:45

Juntada de Certidão

05/05/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 09:26

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

12/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:15

Juntada de documento de comprovação

07/05/2020, 14:12

Juntada de Alvará

05/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:50

Juntada de Alvará

21/03/2020, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO F DE LIMA em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:38

Juntada de documento de comprovação

08/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:18

Homologada a Transação

06/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2019, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 13:16

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de carta de preposição

20/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 20:48

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 07:43

Audiência instrução designada para 21/03/2019 12:30 Vara Única de Belém.

30/01/2019, 08:37

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Medida Liminar

08/11/2017, 11:03

Conclusos para decisão

03/10/2017, 11:32

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 11:32

Sentença

•26/09/2024, 14:14

Decisão

•25/12/2023, 15:34

Decisão

•22/08/2023, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 09:47

Despacho

•22/06/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:41

Despacho

•24/03/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 11:18

Despacho

•28/09/2021, 07:55

Despacho

•16/09/2021, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2021, 14:58

Sentença

•23/06/2021, 09:27

Despacho

•08/04/2021, 12:14

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:30

Sentença

•02/10/2024, 09:34

Sentença

•26/09/2024, 14:14

Decisão

•25/12/2023, 15:34

Decisão

•22/08/2023, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 09:47

Despacho

•22/06/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:41

Despacho

•24/03/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 11:18

Despacho

•28/09/2021, 07:55

Despacho

•16/09/2021, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2021, 14:58

Sentença

•23/06/2021, 09:27

Despacho

•08/04/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 21:39

Despacho

•16/06/2020, 10:26

Sentença

•20/03/2020, 16:22

Sentença

•06/09/2019, 10:29

Decisão

•08/11/2017, 11:03