Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802048-06.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.440,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

ALISSON BARRETO FERNANDES

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:28

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:22

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/04/2026 08:40 2ª Vara Mista de Pombal.

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:28

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:46

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:46

Projeto de sentença

•06/04/2026, 10:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:22

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/04/2026 08:40 2ª Vara Mista de Pombal.

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:24

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/04/2026 08:40 2ª Vara Mista de Pombal.

04/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:55

Determinada diligência

14/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2025, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0802048-06.2022.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID112748190, conforme segue transcri

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:36

Declarada incompetência

19/05/2025, 16:23

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:29

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2025, 07:38

Recebidos os autos

23/01/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 09:16

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:24

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 07:44

Declarada suspeição por JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA

09/02/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:36

Determinada diligência

05/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de réplica

20/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2023, 07:59

Juntada de

21/07/2023, 07:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/08/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

21/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:41

Juntada de

24/05/2023, 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/08/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

24/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

24/05/2023, 08:55

Recebidos os autos.

24/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 17:16

Despacho

•14/01/2026, 17:37

Decisão

•25/08/2025, 12:28

Decisão

•19/05/2025, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/10/2024, 16:15

Sentença

•29/07/2024, 10:32

Decisão

•09/02/2024, 20:31

Despacho

•05/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:34

Despacho

•17/05/2023, 16:02

Despacho

•02/11/2022, 01:10