Execução Fiscal 0804074-21.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:20

Juntada de Alvará

20/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:04

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:01

Transitado em Julgado em 30/05/2022

15/08/2022, 07:01

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:06

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTADO: MB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0804074-21.2017.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE o executado MB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 04.377.403/0001-05, através de seu Representante Legal, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da s

05/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:23

Expedição de Edital.

04/04/2022, 15:22

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:20

Juntada de Alvará

20/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:04

Documentos

DESPACHO

•21/08/2017, 08:00

DESPACHO

•25/10/2018, 01:40

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legal

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Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:01

Transitado em Julgado em 30/05/2022

15/08/2022, 07:01

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:06

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTADO: MB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0804074-21.2017.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE o executado MB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 04.377.403/0001-05, através de seu Representante Legal, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da s

05/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:23

Expedição de Edital.

04/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:59

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:54

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 22:04

Juntada de diligência

03/10/2021, 22:04

Juntada de Certidão

19/09/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

19/09/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:56

Conclusos para despacho

04/06/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/01/2021, 13:17

Juntada de Certidão

16/10/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 21:49

Juntada de Certidão

24/09/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:06

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2020, 12:44

Juntada de Edital

14/07/2020, 11:34

Juntada de Certidão

05/05/2020, 17:21

Juntada de Certidão

05/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 09:28

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:07

Juntada de certidão

29/11/2019, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:56

Conclusos para despacho

27/09/2019, 21:24

Juntada de certidão

27/09/2019, 21:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2019, 00:12

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 17:05

Juntada de certidão

08/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:37

Conclusos para despacho

16/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 01:40

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:06

Juntada de certidão

24/10/2018, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2018, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 19:15

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 08:52

DESPACHO

•02/05/2019, 10:37

SENTENÇA

•10/07/2019, 00:12

DESPACHO

•30/09/2019, 13:56

DESPACHO

•01/05/2020, 09:28

DESPACHO

•29/07/2020, 20:06

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•19/08/2020, 13:22

DESPACHO

•23/09/2020, 15:55

DESPACHO

•16/10/2020, 11:29

DESPACHO

•18/03/2021, 11:01

DESPACHO

•20/05/2021, 18:23

DECISÃO

•11/06/2021, 09:56

DESPACHO

•26/08/2021, 09:39

DESPACHO

•04/10/2021, 09:31

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•21/08/2017, 08:00

DESPACHO

•25/10/2018, 01:40

DESPACHO

•02/05/2019, 10:37

SENTENÇA

•10/07/2019, 00:12

DESPACHO

•30/09/2019, 13:56

DESPACHO

•01/05/2020, 09:28

DESPACHO

•29/07/2020, 20:06

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•19/08/2020, 13:22

DESPACHO

•23/09/2020, 15:55

DESPACHO

•16/10/2020, 11:29

DESPACHO

•18/03/2021, 11:01

DESPACHO

•20/05/2021, 18:23

DECISÃO

•11/06/2021, 09:56

DESPACHO

•26/08/2021, 09:39

DESPACHO

•04/10/2021, 09:31

DESPACHO

•14/10/2021, 07:59

DESPACHO

•10/11/2021, 08:04

DESPACHO

•16/12/2021, 09:24

SENTENÇA

•14/03/2022, 15:51

DESPACHO

•06/04/2022, 12:06

DESPACHO

•19/08/2022, 07:04