Procedimento Comum Cível 0808999-33.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Adicional de Serviço Noturno
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência
Partes do Processo
ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA
CPF
036.***.***-66
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
21/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2020, 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020, 17:37
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 13:46
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 13:45
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 13:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020, 00:56
Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 00:41
Juntada de Petição de apelação
16/04/2020, 10:15
Juntada de Petição de apelação
02/04/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 13:46
Julgado procedente o pedido
12/03/2020, 13:41
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Todas as movimentações
(36)
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
21/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2020, 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020, 17:37
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 13:46
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 13:45
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 13:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020, 00:56
Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 00:41
Juntada de Petição de apelação
16/04/2020, 10:15
Juntada de Petição de apelação
02/04/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 13:46
Julgado procedente o pedido
12/03/2020, 13:41
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
03/10/2019, 12:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019, 00:48
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019, 03:01
Expedição de Outros documentos.
08/03/2019, 10:23
Expedição de Outros documentos.
08/03/2019, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019, 17:32
Conclusos para despacho
24/11/2018, 07:37
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018, 00:44
Juntada de Petição de petição
29/08/2018, 15:54
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018, 21:58
Conclusos para despacho
09/07/2018, 16:29
Juntada de Petição de contestação
23/04/2018, 11:23
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 16:09
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Provimento em auditagem
06/10/2017, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017, 17:59
Conclusos para despacho
23/02/2017, 18:16
Distribuído por sorteio
23/02/2017, 15:51
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2021, 10:17
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2020, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2020, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2020, 13:44
SENTENÇA
•
12/03/2020, 13:46
SENTENÇA
•
12/03/2020, 13:41
DESPACHO
•
27/02/2019, 17:32
DESPACHO
•
31/07/2018, 21:58
DESPACHO
•
10/05/2017, 17:37
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
23/02/2017, 15:51
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
23/02/2017, 15:51