Cumprimento de sentença 0808819-37.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808819-37.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de NACIONAL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 19:55

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ARCO IRIS REU: NACIONAL CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CUMPRIMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808819-37.2016.8.15.0001 [Vícios de Construção] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Edifício Residencial Arco Íris em face de Nacional Construções Ltda – EPP, visando à execução de obrigação de fazer decorrente de condenação judicial proferida nos autos principais, consistente na realização de reparos em área comum do condomínio, notadamente o abatimento de piso localizado na cozinha e salão de festas, conforme descrito no laudo pericial constante dos autos originários. Intimada para cumprir a obrigação, a executada apresentou petição informando ter realizado integralmente os reparos determinados, anexando registro fotográfico e relatório comprobatório do serviço executado. O exequente, por sua vez, manifestou-se expressamente reconhecendo o adimplemento da obrigação e requerendo a extinção do feito, por se considerar plenamente atendido o comando sentencial. Analisando os autos, verifica-se que a obrigação imposta à executada foi cumprida de forma voluntária e satisfatória, conforme documentos e manifestação das partes. Não subsiste, portanto, qualquer medida executiva pendente ou interesse processual no prosseguimento da presente fase. Dessa forma, diante da comprovação do cumprimento integral da obrigação e da concordância expressa do credor, reconheço a satisfação da obrigação imposta na sentença e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, diante do cumprimento espontâneo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. Juiz(íza) de Direito em substituição

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 11:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0808819-37.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Cientifique-se a parte exequente da petição de Id 115110821, na qual o executado informa o cumprimento da obrigação de fazer. Concedo o prazo de 10 dias para, querendo, se pronunciar. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:53

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 08:54

Despacho

•01/07/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ARCO IRIS REU: NACIONAL CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CUMPRIMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808819-37.2016.8.15.0001 [Vícios de Construção] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Edifício Residencial Arco Íris em face de Nacional Construções Ltda – EPP, visando à execução de obrigação de fazer decorrente de condenação judicial proferida nos autos principais, consistente na realização de reparos em área comum do condomínio, notadamente o abatimento de piso localizado na cozinha e salão de festas, conforme descrito no laudo pericial constante dos autos originários. Intimada para cumprir a obrigação, a executada apresentou petição informando ter realizado integralmente os reparos determinados, anexando registro fotográfico e relatório comprobatório do serviço executado. O exequente, por sua vez, manifestou-se expressamente reconhecendo o adimplemento da obrigação e requerendo a extinção do feito, por se considerar plenamente atendido o comando sentencial. Analisando os autos, verifica-se que a obrigação imposta à executada foi cumprida de forma voluntária e satisfatória, conforme documentos e manifestação das partes. Não subsiste, portanto, qualquer medida executiva pendente ou interesse processual no prosseguimento da presente fase. Dessa forma, diante da comprovação do cumprimento integral da obrigação e da concordância expressa do credor, reconheço a satisfação da obrigação imposta na sentença e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, diante do cumprimento espontâneo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. Juiz(íza) de Direito em substituição