ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.520,17
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
LIEBL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
Reu
WIVALDE JONAS LIEBL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RUANN LUCAS PADILHA PACHEK
OAB/PR 99856·CPF·Representa: Réu
ANDREY RIBAS MENDES
OAB/PR 58528·CPF·Representa: Réu
RENATA LOUISE BRANCO DOMINGOS
OAB/PR 110010·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:29
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 15:59
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 07:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 07:18
Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: LIEBL TRANSPORTES LTDA, WIVALDE JONAS LIEBL DESPACHO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0815131-19.2022.8.15.0001
Vistos. Defiro o pedido de habilitação constante no id. 107588018. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do f