Apelação Cível 0824637-72.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MANUELLA MESQUITA DE MOURA

CPF

Autor

ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB/PB 15443·CPF·Representa: Autor

DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 15068·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB/PB 15443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MANUELLA MESQUITA DE MOURA

CPF

Autor

ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MANUELLA MESQUITA DE MOURA

CPF

Reu

ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB/PB 15443·CPF·Representa: Autor

DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 15068·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB/PB 15443·CPF·Representa: Réu

DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 15068·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/11/2025, 21:55

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 11:58

Decisão

•30/10/2025, 14:06

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/11/2025, 21:55

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:27

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 04:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 22:43

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido

30/08/2024, 18:00

Prejudicada a ação de MANUELLA MESQUITA DE MOURA - CPF: 064.897.234-84 (APELANTE)

30/08/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de ARTHUR MESQUITA DE MOURA RIBEIRO LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MANUELLA MESQUITA DE MOURA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/04/2024 12:00.

24/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/04/2024 12:00.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:23

Juntada de Documento de Comprovação

08/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 21:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/03/2024, 21:47

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de memorial

20/03/2024, 23:35

Deferido o pedido de

11/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:49

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

12/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

14/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2021, 13:45

Juntada de

16/06/2021, 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2021, 22:29

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:39

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:11

Acórdão

•02/04/2025, 09:34

Despacho

•12/03/2025, 10:11

Despacho

•11/03/2025, 04:37

Despacho

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•13/10/2024, 19:19

Acórdão

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•06/08/2024, 18:38

Despacho

•05/08/2024, 08:37

Despacho

•04/06/2024, 09:19

Despacho

•07/04/2024, 17:20

Decisão

•02/04/2024, 08:48

Decisão

•11/03/2024, 08:48

Despacho

•04/03/2024, 20:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/02/2026, 11:58

Decisão

•30/10/2025, 14:06

Acórdão

•02/04/2025, 09:34

Despacho

•12/03/2025, 10:11

Despacho

•11/03/2025, 04:37

Despacho

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•13/10/2024, 19:19

Acórdão

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•06/08/2024, 18:38

Despacho

•05/08/2024, 08:37

Despacho

•04/06/2024, 09:19

Despacho

•07/04/2024, 17:20

Decisão

•02/04/2024, 08:48

Decisão

•11/03/2024, 08:48

Despacho

•04/03/2024, 20:30

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Despacho

•14/12/2021, 13:43

Comunicações

•12/11/2021, 12:49

Decisão

•15/06/2021, 22:29

Despacho

•16/04/2021, 18:40

Sentença

•11/01/2021, 17:06

Sentença

•25/11/2020, 15:14

Despacho

•14/10/2020, 14:00

Despacho

•11/05/2020, 12:06

Decisão

•30/05/2018, 15:25