Apelação Cível 0824018-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

ANDERSON ALVES DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/07/2021, 10:29

Baixa Definitiva

12/07/2021, 10:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021

12/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE AGUIAR em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:35

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE) e não-provido

30/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021, 17:42

Conclusos para despacho

10/10/2020, 14:43

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/07/2021, 10:29

Baixa Definitiva

12/07/2021, 10:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021

12/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE AGUIAR em 01/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 15:04

DESPACHO

•13/01/2021, 17:42

02/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:35

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE) e não-provido

30/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021, 17:42

Conclusos para despacho

10/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de cota

10/10/2020, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 12:13

Juntada de Certidão

14/09/2020, 13:42

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:42

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/09/2020, 13:41

Recebidos os autos

11/09/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 19:29

DESPACHO

•19/09/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 19:27

SENTENÇA

•06/05/2020, 12:29

SENTENÇA

•06/05/2020, 12:28

SENTENÇA

•06/05/2020, 11:47

DESPACHO

•19/12/2019, 17:53

DESPACHO

•18/12/2019, 16:42

DESPACHO

•09/05/2017, 17:43

DECISÃO

•21/07/2016, 16:01