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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

Publicado Mandado em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(28)