Cumprimento Provisório de Sentença 0803146-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 174.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

03/03/2026, 21:04

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

03/03/2026, 21:04

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO RETRO.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO RETRO.

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:37

Homologado o pedido

19/12/2025, 09:39

Determinada diligência

19/12/2025, 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/12/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2025, 08:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2025, 08:07

Determinada a redistribuição dos autos

25/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:01

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 10 dias.

11/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 10 dias.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:17

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento dos honorarios periciais, indique o Sr. perito dia e hora para dar inicio aos trabalhos periciais, intimando as partes. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrega do laudo pericial no id. 116761618, determino a expedição do competente alvará judicial na modalidade Covid19, autorizando o banco depositário a efetuar o pagamento da importância de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), correspondente a segunda parcela dos honorários do perito, mediante transferência para a conta do Dr. perito, sendo observado os seguintes dados: PERITO CONTADOR: Rafael Camêlo De Andrade Trajano CPF: 065.020.044-66 - RG: 6.374.494 – SSP/PE CONTA BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 0007-8 CONTA CORRENTE: 30.647-9 Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:42

Juntada de Alvará

18/08/2025, 18:41

Juntada de Alvará

06/08/2025, 13:58

Determinada diligência

01/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:21

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento dos honorarios periciais, indique o Sr. perito dia e hora para dar inicio aos trabalhos periciais, intimando as partes. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento dos honorarios periciais, indique o Sr. perito dia e hora para dar inicio aos trabalhos periciais, intimando as partes. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:04

Determinada diligência

05/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para juntar aos autos o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do CPC.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:59

Determinada diligência

12/12/2024, 20:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:50

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a petição juntada no id. 101967299. JOÃO PE

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:39

Determinada diligência

21/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:10

Juntada de Informações

17/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de expedição de alvará em nome das partes, conforme petitório inserido em ID. 93351769. É o relatório. DECIDO. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou a ser admitido a imediata execução provisória da multa cominatória, consagrando a sua exigibilidade imediata. Nesse sentido, passa a ser prescindível a confirmação em sentença

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de expedição de alvará em nome das partes, conforme petitório inserido em ID. 93351769. É o relatório. DECIDO. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou a ser admitido a imediata execução provisória da multa cominatória, consagrando a sua exigibilidade imediata. Nesse sentido, passa a ser prescindível a confirmação em sentença

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:14

Determinada diligência

17/08/2024, 11:56

Expedido alvará de levantamento

17/08/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 19:17

Juntada de Informações

22/07/2024, 19:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:44

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo o julgamento do mérito do agravo, retiro a suspensão da instância, devendo o feito ter seu prosseguimento normal, pelo que determino determino a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, 15 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo o julgamento do mérito do agravo, retiro a suspensão da instância, devendo o feito ter seu prosseguimento normal, pelo que determino determino a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito. JOÃO PESSOA, 15 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/06/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 18:09

Juntada de Informações

14/03/2024, 18:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/03/2024, 10:13

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como determinado em ID 83259001, suspenda-se o feito até o julgamento do AI 0825965-50.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023. Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como determinado em ID 83259001, suspenda-se o feito até o julgamento do AI 0825965-50.2023.8.15.0000. JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023. Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825965-50.2023.8.15.0000

12/12/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 21:26

Juntada de Informações

06/12/2023, 21:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a planilha apresentada pela exequente, diga a parte executada, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 23 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação apresentada pela parte executada ao bloqueio de valores realizado em suas contas bancárias, aos argumentos de que houve excesso de execução. Relatei. Decido. Quanto ao importe de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), este já restou estabelecido em Decisão anterior a qual rejeitou exceção de pré-executividade arguida pela

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:32

Outras Decisões

01/11/2023, 19:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:33

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 78513731). Intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo. Outrossim, fora determinada no distema SISBAJUD a transferencia do valor bloqueado para conta judicial. Juntee-se o protocolo. JOÃO PESSOA, 4 de setembro

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 78513731). Intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo. Outrossim, fora determinada no distema SISBAJUD a transferencia do valor bloqueado para conta judicial. Juntee-se o protocolo. JOÃO PESSOA, 4 de setembro

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:05

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: AMIL ASSISTENCIA MEDIVA INTERNACIONAL S.A, nos termos em que postulado. Aguarde-se resposta em 48 horas. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC. Não Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: AMIL ASSISTENCIA MEDIVA INTERNACIONAL S.A, nos termos em que postulado. Aguarde-se resposta em 48 horas. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC. Não Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2023, 23:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:25

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar, em 10 dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (CPC/2015, art. 523,§1º), para fins de constrição judicial. JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-43.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o despacho proferido no id. 66492886, não fora cumprido. Assim, intime-se o executado, pessoalmente e por seu advogado, para efetuar o pagamento do debito nos termos da planilha Id. 40096123, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme previsão do art. 523, § 1º do CPC. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfaçã

26/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:47

Juntada de Informações

25/11/2022, 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:57

Juntada de Informações

17/08/2022, 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:10

Juntada de Informações

09/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:41

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:42

Juntada de Certidão

22/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:02

Outras Decisões

07/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:33

Juntada de Decisão

30/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2020, 09:23

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:42

Juntada de comunicações

21/05/2020, 19:23

Juntada de comunicações

18/05/2020, 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2020, 12:50

Outras Decisões

18/05/2020, 12:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:49

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:46

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:59

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2018, 12:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:11

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2017, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 16:18

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 15:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 13:50

Juntada de certidão

29/06/2017, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:56

Conclusos para despacho

01/02/2017, 12:56

Distribuído por dependência

26/01/2017, 14:40

Documentos

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 14:40

Decisão

•26/04/2017, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2018, 12:01

Documento Jurisprudência

•27/03/2018, 11:31

Documento Jurisprudência

•27/03/2018, 11:31

Despacho

•08/07/2019, 15:59

Despacho

•24/07/2019, 14:18

Decisão

•18/05/2020, 12:50

Decisão

•25/05/2020, 17:42

Decisão

•30/07/2020, 17:23

Decisão

•07/08/2020, 15:18

Decisão

•13/08/2020, 17:02

Decisão

•22/02/2021, 08:59

Despacho

•12/03/2021, 19:05

Despacho

•22/06/2021, 21:35

Todos os documentos(48)

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 14:40

Decisão

•26/04/2017, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2018, 12:01

Documento Jurisprudência

•27/03/2018, 11:31

Documento Jurisprudência

•27/03/2018, 11:31

Despacho

•08/07/2019, 15:59

Despacho

•24/07/2019, 14:18

Decisão

•18/05/2020, 12:50

Decisão

•25/05/2020, 17:42

Decisão

•30/07/2020, 17:23

Decisão

•07/08/2020, 15:18

Decisão

•13/08/2020, 17:02

Decisão

•22/02/2021, 08:59

Despacho

•12/03/2021, 19:05

Despacho

•22/06/2021, 21:35

Despacho

•19/07/2021, 14:37

Despacho

•13/09/2021, 16:49

Despacho

•17/01/2022, 13:10

Despacho

•24/11/2022, 10:58

Despacho

•05/12/2022, 21:47

Despacho

•23/01/2023, 10:57

Despacho

•24/04/2023, 16:15

Despacho

•25/04/2023, 14:03

Despacho

•07/07/2023, 10:01

Despacho

•07/07/2023, 16:26

Decisão

•21/08/2023, 18:18

Decisão

•21/08/2023, 19:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 09:02

Despacho

•04/09/2023, 20:13

Despacho

•05/09/2023, 14:50

Decisão

•01/11/2023, 19:25

Despacho

•23/11/2023, 19:05

Despacho

•23/11/2023, 22:40

Comunicações

•06/12/2023, 12:55

Despacho

•12/12/2023, 10:14

Despacho

•12/12/2023, 15:16

Despacho

•15/06/2024, 11:35

Despacho

•16/06/2024, 18:46

Decisão

•17/08/2024, 11:56

Despacho

•21/10/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 20:12

Despacho

•12/05/2025, 18:55

Despacho

•05/06/2025, 14:48

Despacho

•01/08/2025, 11:06

Decisão

•25/11/2025, 16:47

Comunicações

•15/12/2025, 09:42

Decisão

•19/12/2025, 09:39

Decisão

•04/03/2026, 15:34