Execução Fiscal 0800407-60.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.372,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRACINALDO LIMA DINIZ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/07/2025, 10:09

Desentranhado o documento

21/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800407-60.2024.8.15.0091 DECISÃO Trata-se de pedido de penhora via SisbaJud e RenaJud. O CPC tratou da questão da seguinte forma: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema finance

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 07:52

Todas as movimentações(31)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:06

Decisão

•21/07/2025, 10:10

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/07/2025, 10:09

Desentranhado o documento

21/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800407-60.2024.8.15.0091 DECISÃO Trata-se de pedido de penhora via SisbaJud e RenaJud. O CPC tratou da questão da seguinte forma: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema finance

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 07:52

Deferido o pedido de

09/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de FRACINALDO LIMA DINIZ em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:59

Juntada de Certidão

25/04/2024, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:01

Decisão

•20/05/2025, 11:36

Decisão

•14/08/2024, 13:37

Decisão

•09/08/2024, 07:52

Despacho

•26/04/2024, 14:35