Cumprimento de sentença 0800367-93.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800367-93.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANDREZA MORENO DE ALENCAR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:27

Publicado Certidão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800367-93.2022.8.15.0141. Certidão - Polo ativo: ANDREZA MORENO DE ALENCAR Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] CERTIDÃO Certifico que o Agravo de Instrumento interposto ainda aguarda julgamento pelo TJPB conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé. Catolé do Rocha-PB, 01/12/2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800367-93.2022.8.15.0141. Certidão - Polo ativo: ANDREZA MORENO DE ALENCAR Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] CERTIDÃO Certifico que o Agravo de Instrumento interposto ainda aguarda julgamento pelo TJPB conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé. Catolé do Rocha-PB, 01/12/2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:23

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de ANDREZA MORENO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:43

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800367-93.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA - PB25127 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR-230_**, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANDREZA MORENO DE ALENCAR Endereço: SÍTIO TIMBAUBINHA, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos. A parte autora informou que interpôs agravo de instrumento em face da decisão que julgou exceção de pré-executividade. Mantenha-se o processo sobrestado até ulterior decisão no recurso interposto. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 14.594,71 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800367-93.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA - PB25127 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR-230_**, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANDREZA MORENO DE ALENCAR Endereço: SÍTIO TIMBAUBINHA, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos. A parte autora informou que interpôs agravo de instrumento em face da decisão que julgou exceção de pré-executividade. Mantenha-se o processo sobrestado até ulterior decisão no recurso interposto. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 14.594,71 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 09:35

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800367-93.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA - PB25127 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR-230_**, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANDREZA MORENO DE ALENCAR Endereço: SÍTIO TIMBAUBINHA, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual se alega, em síntese, a existência de excesso de execução e a inexigibilidade parcial do título executivo, uma vez que o acórdão exequendo limitou-se a condenar a executada ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios sobre o proveito econômico, não havendo comando judicial que determine a devolução de valores pagos administrativamente ou indenização por danos materiais. Sustenta, ainda, que parte do valor cobrado já está sendo restituído mediante compensação em faturas mensais de energia elétrica, o que configuraria duplicidade de cobrança e violação aos princípios da boa-fé processual e da vedação ao enriquecimento sem causa. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte (ID 115054399). É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível para o reconhecimento de matérias de ordem pública no processo de execução, tais como a ausência de título executivo válido ou excesso de execução, independentemente de garantia do juízo ou da fase processual. Examinando os autos, verifica-se que o acórdão de ID 98999840: declarou a inexigibilidade do débito apurado no TOI n° 69761423; condenou a executada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$2.000,00, com juros e correção monetária; fixou honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora. Não há, contudo, determinação expressa de restituição dos valores pagos pela exequente, tampouco condenação em danos materiais. Logo, a inclusão destes valores na planilha de cálculos configura excesso de execução e afronta ao art. 509,§4°, do CPC. Ademais, restou comprovado pela excipiente que os valores cobrados a título de recuperação de consumo vêm sendo compensados mensalmente em faturas de energia elétrica, situação que reforça a ocorrência de duplicidade na cobrança. Considerando que os valores bloqueados já foram levantados pela parte exequente, impõe-se o reconhecimento do excesso e a determinação de devolução da quantia recebida indevidamente. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta pela ENERGIA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para: a) reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 6.119,70 (seis mil, cento e dezenove reais e setenta centavos); b) limitar a execução ao valor de R$ 4.267,35 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente aos danos morais, honorários sucumbenciais e encargos legais; c) determinar que a parte exequente devolva ao juízo a quantia de R$ 6.119,70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução forçada do valor indevidamente recebido. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 14.594,71 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

15/07/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDREZA MORENO DE ALENCAR em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Certidão em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDREZA MORENO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Decisão em 08/10/2025.

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