Procedimento Comum Cível 0800459-67.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 113.285,70

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800459-67.2023.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro. Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem todos os vícios apontados. Assiste razão a autora no que pertine à concessão da justiça gratuita, não cabendo sua condenação nas custas ao final. No mais, quanto à hipótese de contradições da decisão, não é considerado vício a divergência entre a dec

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/07/2025, 22:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JR ESTRELA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:46

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800459-67.2023.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro. Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem todos os vícios apontados. Assiste razão a autora no que pertine à concessão da justiça gratuita, não cabendo sua condenação nas custas ao final. No mais, quanto à hipótese de contradições da decisão, não é considerado vício a divergência entre a dec

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/07/2025, 22:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JR ESTRELA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 11:20

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800459-67.2023.8.15.0131. AUTOR: JESSICA ALVES ALEXANDRE REU: JR ESTRELA LOCACOES E EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 07:27

Deferido o pedido de

12/11/2024, 09:02

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 08:45

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 19:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 07:52

Determinada diligência

05/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de ALLYNE LIRA GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:21

Deferido em parte o pedido de JESSICA ALVES ALEXANDRE - CPF: 101.630.954-69 (AUTOR)

26/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA ALVES ALEXANDRE - CPF: 101.630.954-69 (AUTOR).

06/07/2023, 10:55

Determinada diligência

06/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 22:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 06:59

Determinada diligência

17/02/2023, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023, 07:23

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 07:23

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 22:24

Sentença

•16/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:45

Decisão

•12/11/2024, 09:02

Despacho

•06/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:52

Despacho

•08/04/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:17

Despacho

•05/03/2024, 14:18

Despacho

•07/11/2023, 10:35

Despacho

•26/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:33

Despacho

•06/07/2023, 10:55

Despacho

•13/04/2023, 22:52

Despacho

•17/02/2023, 12:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/07/2025, 22:24

Sentença

•16/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:45

Decisão

•12/11/2024, 09:02

Despacho

•06/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:52

Despacho

•08/04/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:17

Despacho

•05/03/2024, 14:18

Despacho

•07/11/2023, 10:35

Despacho

•26/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:33

Despacho

•06/07/2023, 10:55

Despacho

•13/04/2023, 22:52

Despacho

•17/02/2023, 12:22

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 07:23