Recurso Inominado Cível 0802292-14.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.632,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BORGES COSTA

OAB/PB 27208·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PB 27334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WILDE LUIZ ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 16:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de JAQUELINE BORGES COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE BORGES COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:16

Voto do relator proferido

10/12/2024, 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 08:54

Sentença confirmada

10/12/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 16:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de JAQUELINE BORGES COSTA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 08:54

DESPACHO

•21/11/2024, 09:09

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE BORGES COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:16

Voto do relator proferido

10/12/2024, 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 08:54

Sentença confirmada

10/12/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:05

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 19:57

DECISÃO

•24/11/2023, 16:13

DECISÃO

•13/11/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:16

SENTENÇA

•05/09/2023, 08:42

PROJETO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 07:59

DECISÃO

•28/07/2023, 11:59

DECISÃO

•24/07/2023, 09:53

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 09:00