Cumprimento de sentença 0807690-98.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807690-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807690-98.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Calcule-se as custas finais, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias. Ato continuo, com as custas pagas, arquive-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:18

Juntada de cálculos

10/12/2025, 08:17

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Juntada de Alvará

13/11/2025, 09:30

Juntada de informações prestadas

13/11/2025, 09:16

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:19

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:19

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 07:06

Despacho

•22/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807690-98.2022.8.15.2001.. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC/2015. Vistos, etc. MARIA NAZARÉ GOMES interpôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO em face do CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O feito foi regularmente processado, sobreveio sentença de parcial procedência, confirmada em grau recursal. Transitado em julgado o acórdão, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença. Nomeado perito, este apresentou os cálculos do montante devido no ID 122935363. Intimadas as partes para se manifestarem, ambas concordaram com os cálculos do perito. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Embora o executado tenha apresentado impugnação, posteriormente mudou de entendimento. Na verdade, após os cálculos trazidos pelo expert, ambas as partes anuíram concordância. Assim, tendo em vista concordância das partes com o Laudo pericial acostado e a plausibilidade demonstrada neste, homologo os cálculos apresentados no ID 122935363, a saber: Neste ínterim, verifica-se que o executado comprovou nos autos o pagamento de valor superior ao montante fixado na condenação, razão pela qual reputa-se integralmente satisfeita a obrigação. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. EXPEÇA-SE alvará Judicial para a parte credora, exequente, na forma como requerido na petição de Id 125015564, com as devidas correções. De igual forma, verifica-se que há saldo a devolver em favor da executada. Assim, expeça-se alvará do valor remanescente pago a mais pela promovida, observando-se os dados bancários constantes no Id 124977750. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas, sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de cálculos

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de informações prestadas

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Expediente em 31/10/2025.

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