Execução de Título Extrajudicial 0821675-32.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 05:46

Decorrido prazo de JOANDERSON NOGUEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

06/09/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 07:25

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 07:07

Expedição de Carta.

15/08/2025, 12:51

Expedição de Carta.

14/08/2025, 10:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:09

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821675-32.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR EXECUTADO: JOANDERSON NOGUEIRA DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei. Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2025, 10:02

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 08:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR em 20/06/2025 06:00.

21/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821675-32.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR EXECUTAD EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:14

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de JOANDERSON NOGUEIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 06:06

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821675-32.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:53

Determinada diligência

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:06

Expedição de Carta.

02/05/2025, 17:59

Determinada diligência

24/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

17/04/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 16:50

—

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JOANDERSON NOGUEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Carta.

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