Procedimento Comum Cível 0842856-94.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.024,20

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 23:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECUSA À REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 165-A C/C 277, §3º, DO CTB. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. REVELIA. IMPROCEDÊNCIA D EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0842856-94.2022.8.15.2001

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de resposta

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 09:34

DECISÃO

•24/04/2024, 10:09

12/06/2025, 23:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECUSA À REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 165-A C/C 277, §3º, DO CTB. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. REVELIA. IMPROCEDÊNCIA D EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0842856-94.2022.8.15.2001

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:09

Decretada a revelia

24/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 20:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de resposta

16/10/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2022 11:00.

05/12/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 22:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2022, 22:21

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:32

Recebida a emenda à inicial

29/11/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:24

Conclusos para despacho

27/11/2022, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 18:13

DECISÃO

•11/09/2023, 08:08

DECISÃO

•06/09/2023, 14:57

DECISÃO

•29/11/2022, 08:24

DESPACHO

•16/08/2022, 07:42

DESPACHO

•15/08/2022, 14:21