Cumprimento de sentença 0846224-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.891,28

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2025, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816740-35.2025.8.15.0000

29/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 21:35

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2025, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 09:56

Comunicações

•03/11/2025, 15:24

16/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816740-35.2025.8.15.0000

29/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 21:35

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846224-87.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A Contadoria Judicial apresentou cálculos detalhados, nos quais apurou o valor total dos juros incidentes sobre tarifas consideradas ilegais, conforme determinado pela sentença exequenda. O montante final apurado foi de R$ 1.821,24 além dos honorários fixados em R$ 1.000,00. Os cálculos encontram-se bem fundamentados, detalhados e foram elaborados por órgão técnico do juízo, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que fixou o valor devido em R$ 1.821,24, atualizados até 15/10/2020, além dos honorários advocatícios fixados na sentença em R$ 1.000,00. Intimem-se as partes. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846224-87.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A Contadoria Judicial apresentou cálculos detalhados, nos quais apurou o valor total dos juros incidentes sobre tarifas consideradas ilegais, conforme determinado pela sentença exequenda. O montante final apurado foi de R$ 1.821,24 além dos honorários fixados em R$ 1.000,00. Os cálculos encontram-se bem fundamentados, detalhados e foram elaborados por órgão técnico do juízo, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que fixou o valor devido em R$ 1.821,24, atualizados até 15/10/2020, além dos honorários advocatícios fixados na sentença em R$ 1.000,00. Intimem-se as partes. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:27

Outras Decisões

14/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:01

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:09

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846224-87.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os cálculos da contadoria (Id. 108562250), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846224-87.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os cálculos da contadoria (Id. 108562250), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível da Capital.

27/02/2025, 10:49

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:49

Juntada de cálculo(s) da contadoria

27/02/2025, 10:49

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 14:10

Determinada diligência

03/06/2022, 13:04

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de resposta

08/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:20

Outras Decisões

02/09/2021, 13:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:17

Recebidos os autos

10/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de apelação

12/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de apelação

31/10/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2019, 19:25

Conclusos para julgamento

11/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2019, 00:30

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2019, 17:39

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 19:26

Juntada de Petição de contestação

10/05/2019, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 18:40

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/04/2019, 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/04/2019, 18:35

Recebidos os autos.

01/04/2019, 18:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 17:39

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 15:57

Despacho

•29/08/2025, 12:25

Decisão

•14/07/2025, 15:28

Despacho

•20/05/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2022, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 13:38

Decisão

•02/09/2021, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2020, 17:27

Acórdão

•11/09/2020, 05:43

Despacho

•13/08/2020, 16:53

Despacho

•05/08/2020, 07:33

Despacho

•27/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:53

Sentença

•16/10/2019, 19:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/12/2025, 09:56

Comunicações

•03/11/2025, 15:24

Despacho

•29/08/2025, 12:25

Decisão

•14/07/2025, 15:28

Despacho

•20/05/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2022, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 13:38

Decisão

•02/09/2021, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2020, 17:27

Acórdão

•11/09/2020, 05:43

Despacho

•13/08/2020, 16:53

Despacho

•05/08/2020, 07:33

Despacho

•27/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:53

Sentença

•16/10/2019, 19:25

Despacho

•23/08/2018, 15:11

Despacho

•19/04/2018, 17:39