Procedimento Comum Cível 0852572-87.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDVALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

EDVALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVALDO SOARES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852572-87.2018.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). DECIDO. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

04/12/2020, 17:07

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 11:52

SENTENÇA

•18/02/2025, 09:12

22/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVALDO SOARES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852572-87.2018.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). DECIDO. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

04/12/2020, 17:07

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2020, 14:49

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:46

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:18

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2018, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:58

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 16:08

DECISÃO

•30/05/2023, 09:25

DECISÃO

•04/12/2020, 22:10

DECISÃO

•04/12/2020, 17:07

DESPACHO

•19/08/2020, 20:22

DESPACHO

•18/08/2020, 17:46

DESPACHO

•05/07/2020, 22:04

DESPACHO

•02/07/2020, 12:18

DESPACHO

•01/10/2018, 14:58