Apelação Cível 0800116-20.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.427,23

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2025, 20:33

Baixa Definitiva

21/07/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

20/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:16

Negado seguimento ao recurso

19/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:05

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2025, 20:33

Baixa Definitiva

21/07/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

20/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/05/2025, 10:26

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:22

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:16

Negado seguimento ao recurso

19/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:13

Conhecido o recurso de MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO - CPF: 441.425.364-00 (APELANTE) e provido

02/10/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

01/09/2024, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/06/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 14:33

DESPACHO

•02/09/2024, 13:14

DESPACHO

•20/08/2024, 10:08

DESPACHO

•19/06/2024, 10:49

DESPACHO

•15/04/2024, 20:59

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:34

DESPACHO

•30/01/2024, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:31

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:28

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 11:23

DESPACHO

•10/11/2023, 13:53

DESPACHO

•21/09/2023, 09:44

DESPACHO

•11/08/2023, 09:30

DESPACHO

•28/06/2023, 15:35

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•19/05/2025, 10:26

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:22

DESPACHO

•02/09/2024, 13:14

DESPACHO

•20/08/2024, 10:08

DESPACHO

•19/06/2024, 10:49

DESPACHO

•15/04/2024, 20:59

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:34

DESPACHO

•30/01/2024, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:31

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:28

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 11:23

DESPACHO

•10/11/2023, 13:53

DESPACHO

•21/09/2023, 09:44

DESPACHO

•11/08/2023, 09:30

DESPACHO

•28/06/2023, 15:35

DESPACHO

•08/03/2023, 14:17

DESPACHO

•23/01/2023, 10:17

DESPACHO

•03/12/2022, 01:46

DESPACHO

•28/09/2022, 21:45

DESPACHO

•03/08/2022, 21:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 16:31

DESPACHO

•04/05/2022, 12:49

DESPACHO

•14/03/2022, 09:47

DESPACHO

•24/01/2022, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2022, 10:48

PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA

•22/01/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2022, 10:48