Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800705-17.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Serra Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:20

Recebidos os autos

15/04/2026, 00:13

Juntada de despacho

15/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:43

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2025, 15:44

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:49

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:20

Recebidos os autos

15/04/2026, 00:13

Juntada de despacho

15/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:43

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 11:12

Decisão

•10/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2025, 15:44

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800705-17.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. Diante do determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID nº. 116729247), tendo em vista que na presente Comarca não há Juizado Especial Cível ou Misto instalado, esta unidade é competente para o processamento e julgamento das causas afetas ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Assim, ratifico a sentença de ID nº. 110190576, e, por consequência, determino a reabertura de prazo para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 00:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:30

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 11:58

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUCAS FIGUEREDO CARDOSO APELADO: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. ********. João Pessoa, 20 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEITE E LACERDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800705-17.2024.8.15.0911

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 14:28

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:04

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

20/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:48

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.874.695/0001-42 (REU)

28/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 23:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 11:34

Despacho

•19/11/2025, 11:34

Despacho

•12/11/2025, 19:43

Despacho

•30/10/2025, 20:15

Decisão

•12/10/2025, 16:03

Decisão

•10/10/2025, 00:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/05/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:59

Sentença

•31/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:42

Despacho

•28/08/2024, 22:05

Despacho

•31/07/2024, 08:56

Despacho

•30/07/2024, 23:36