Execução Fiscal 0800889-55.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.181,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRIJENDER PAL SINGH NAIN

OAB/PB 17878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:23

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:40

Juntada de certidão de prevenção

17/12/2025, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34824941

21/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 23:45

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 20:29

Juntada de cálculos

20/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:04

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:23

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:40

Juntada de certidão de prevenção

17/12/2025, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34824941

Documentos

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 16:39

Decisão

•19/05/2025, 10:26

21/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 23:45

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 20:29

Juntada de cálculos

20/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de KARINA CAVALCANTI DE BARROS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:17

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição inicial

19/01/2022, 11:19

Despacho

•16/12/2024, 16:28

Acórdão

•10/06/2024, 10:59

Despacho

•13/05/2024, 12:21

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Decisão

•08/04/2024, 12:04

Despacho

•08/01/2024, 13:34

Acórdão

•17/11/2023, 07:53

Despacho

•23/10/2023, 10:58

Despacho

•12/06/2023, 08:28

Despacho

•19/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:45

Sentença

•18/09/2022, 15:04

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 16:39

Decisão

•19/05/2025, 10:26

Despacho

•16/12/2024, 16:28

Acórdão

•10/06/2024, 10:59

Despacho

•13/05/2024, 12:21

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Decisão

•08/04/2024, 12:04

Despacho

•08/01/2024, 13:34

Acórdão

•17/11/2023, 07:53

Despacho

•23/10/2023, 10:58

Despacho

•12/06/2023, 08:28

Despacho

•19/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:45

Sentença

•18/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:18

Despacho

•04/02/2022, 14:44