Procedimento Comum Cível 0801074-70.2025.8.15.0201 - TJPB

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO AUGUSTO DE ANDRADE. REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801074-70.2025.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, qualificados nos autos. A parte autora, por intermédio de petição protocolada sob o ID nº 129202209, compareceu aos autos para informar que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Justificou o pedido sob o argumento de que houve a devolução administrativa dos valores pela autarquia previdenciária (INSS), o que acarretou a perda do objeto da presente demanda. Em razão de tais fatos, requereu expressamente a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito e a manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora manifestou, de forma clara e inequívoca, o seu desinteresse pelo prosseguimento dos autos, requerendo a desistência da pretensão jurisdicional antes mesmo da triangulação processual efetiva ou de qualquer oposição da parte adversa. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora e, quando manifestada, faz presumir a ausência de necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente. No caso concreto, o peticionário demonstrou que a lide perdeu sua razão de ser em virtude da satisfação administrativa da obrigação. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando o autor desiste da ação. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido ao demandante, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da natureza do ato. Arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal. P. R. I. Ingá, 18 de dezembro de 2025 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO AUGUSTO DE ANDRADE. REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801074-70.2025.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, qualificados nos autos. A parte autora, por intermédio de petição protocolada sob o ID nº 129202209, compareceu aos autos para informar que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Justificou o pedido sob o argumento de que houve a devolução administrativa dos valores pela autarquia previdenciária (INSS), o que acarretou a perda do objeto da presente demanda. Em razão de tais fatos, requereu expressamente a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito e a manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora manifestou, de forma clara e inequívoca, o seu desinteresse pelo prosseguimento dos autos, requerendo a desistência da pretensão jurisdicional antes mesmo da triangulação processual efetiva ou de qualquer oposição da parte adversa. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora e, quando manifestada, faz presumir a ausência de necessidade do provimento jurisdicional buscado inicialmente. No caso concreto, o peticionário demonstrou que a lide perdeu sua razão de ser em virtude da satisfação administrativa da obrigação. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando o autor desiste da ação. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido ao demandante, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da natureza do ato. Arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal. P. R. I. Ingá, 18 de dezembro de 2025 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOAO AUGUSTO DE ANDRADE REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. 26 de novembro de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801074-70.2025.8.15.0201

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2025, 01:49

Expedição de Carta.

19/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOAO AUGUSTO DE ANDRADE REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. 27 de agosto de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801074-70.2025.8.15.0201

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2025, 09:23

Expedição de Carta.

13/06/2025, 07:28

Expedição de Carta.

11/06/2025, 10:41

Recebida a emenda à inicial

10/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801074-70.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifica-se que o autor questiona cobranças em sua conta bancária referentes a uma contribuição denominada ": “CONTRIB. ABCB", tendo sido o processo distribuído no dia 26/03/2025, às 14h49min. Embora na petição inicial conste no polo passivo apenas a "ABCB – AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS", foi cadastrado no sistema o BANCO BRADESCO. Contudo, constata-se

21/05/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2025, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO AUGUSTO DE ANDRADE - CPF: 064.734.624-90 (AUTOR).

14/04/2025, 12:43

Determinada a emenda à inicial

14/04/2025, 12:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 05:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 14:49

—

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Todas as movimentações(39)