Cumprimento de sentença 0058744-88.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0058744-88.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. Consoante manifestado em casos análogos, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do executado passíveis de penhora e demonstrar o exaurimento de suas tentativas. Com efeito, o juiz somente poderá deferir a quebra de sigilo fiscal nas hipóteses em que restar demonstrado pelo exequente não ter logrado êxito em suas tentativas de obter informações sobre bens do devedor. Na espécie, houve tão somente o requerimento d

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. Consoante manifestado em casos análogos, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do executado passíveis de penhora e demonstrar o exaurimento de suas tentativas. Com efeito, o juiz somente poderá deferir a quebra de sigilo fiscal nas hipóteses em que restar demonstrado pelo exequente não ter logrado êxito em suas tentativas de obter informações sobre bens do devedor. Na espécie, houve tão somente o requerimento d

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. Como se sabe, o Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 139, inciso IV, a possibilidade de o magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem pública, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. Sendo assim, deve o juiz buscar o cumprimento da obrigação, aplicando as medidas coercitivas necessárias para

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:15

Deferido o pedido de

30/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:48

Indeferido o pedido de GILCELIO MACENA ALVES (EXEQUENTE)

09/05/2022, 18:23

Outras Decisões

09/05/2022, 18:23

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:00

Deferido o pedido de

13/12/2021, 19:43

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/09/2019, 14:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/09/2019, 14:07

—

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de GILCELIO MACENA ALVES (EXEQUENTE)

Outras Decisões

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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