Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805352-61.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805352-61.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 07:12

Outras Decisões

03/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2025, 16:52

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPEDITO BEZERRA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805352-61.2025.8.15.0251 [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

19/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 13:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 08:28

Documento Jurisprudência

•02/09/2025, 11:22

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(17)