Apelação Cível 0817106-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 16:10

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:11

Prejudicado o recurso

20/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 16:10

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/05/2025, 10:09

DESPACHO

•08/05/2025, 11:08

22/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:11

Prejudicado o recurso

20/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

28/02/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

10/02/2025, 15:19

Conhecido o recurso de BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR - CPF: 030.777.334-55 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:47

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 10:10

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:03

DESPACHO

•10/02/2025, 15:19

DESPACHO

•16/12/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 09:34

SENTENÇA

•10/05/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•07/03/2023, 10:18

SENTENÇA

•18/01/2023, 15:12

DESPACHO

•13/06/2022, 07:42

DESPACHO

•08/06/2022, 21:07

DESPACHO

•23/07/2020, 09:09

DESPACHO

•22/07/2020, 18:45

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/05/2025, 10:09

DESPACHO

•08/05/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:03

DESPACHO

•10/02/2025, 15:19

DESPACHO

•16/12/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 09:34

SENTENÇA

•10/05/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•07/03/2023, 10:18

SENTENÇA

•18/01/2023, 15:12

DESPACHO

•13/06/2022, 07:42

DESPACHO

•08/06/2022, 21:07

DESPACHO

•23/07/2020, 09:09

DESPACHO

•22/07/2020, 18:45

DESPACHO

•17/09/2019, 12:29

DESPACHO

•16/09/2019, 16:16

OFÍCIO (OUTROS)

•19/09/2017, 14:02

DECISÃO

•12/04/2017, 12:09