Procedimento Comum Cível 0827301-28.2019.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827301-28.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) RECORRIDA: Roberta Gomes da Cunha Lima ADVOGADA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB nº 21.040) EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0827301-28.2019.815.0001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto por Estado da Paraíba (id 30353986), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível deste Tribunal

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 22:25

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.

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