Ação Penal - Procedimento Sumário 0839437-81.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO LEITE QUEIROZ

OAB/PB 19174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DA GLORIA DIAS DE MELO

Terceiro

JOAO BATISTA OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

GESNEY LABAS

CPF

Reu

JANDEILDA DUARTE DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GLORIA DIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARGARIDA ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE QUEIROZ em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de JANDEILDA DUARTE DE MACEDO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de GESNEY LABAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:12

Decorrido prazo de GESNEY LABAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0839437-81.2024.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Sentença de Id 112912898 proferido nos autos do processo supra citado. ELIAS RODRIGUES SAMPAIO 20 de maio de 2025

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE QUEIROZ em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:12

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 12:17

DECISÃO

•22/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de JANDEILDA DUARTE DE MACEDO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de GESNEY LABAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:12

Decorrido prazo de GESNEY LABAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0839437-81.2024.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Sentença de Id 112912898 proferido nos autos do processo supra citado. ELIAS RODRIGUES SAMPAIO 20 de maio de 2025

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:34

Juntada de Mandado

20/05/2025, 12:33

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2025 10:45 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/05/2025, 10:03

Juntada de informação

16/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de GESNEY LABAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:44

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 10:45 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de cota

28/04/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de JANDEILDA DUARTE DE MACEDO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA ALBUQUERQUE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLÓRIA DIAS DE MELO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025, 14:24

Mandado devolvido para redistribuição

07/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:11

Juntada de Intimação eletrônica

02/04/2025, 10:07

Juntada de Informações

24/03/2025, 14:52

Outras Decisões

22/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:45

Juntada de Informações

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de defesa prévia

17/03/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 21:17

Mandado devolvido para redistribuição

25/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

18/01/2025, 14:34

Juntada de Intimação eletrônica

18/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 14:30

Recebida a denúncia contra GESNEY LABAS - CPF: 042.857.804-70 (INDICIADO)

17/01/2025, 09:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2025, 08:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:04

Juntada de Intimação eletrônica

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de denúncia

15/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/12/2024, 12:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:30

Juntada de Intimação eletrônica

03/12/2024, 11:27

Juntada de Informações

03/12/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 17:10

DECISÃO

•17/01/2025, 09:33

DESPACHO

•04/12/2024, 10:59

DESPACHO

•03/12/2024, 10:55