Cumprimento de sentença 0861312-68.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:56

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:48

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:10

Juntada de despacho

21/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 RECORRIDO: João Pires dos Santos Júnior ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB nº 12.234 EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0800921-79.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Paraíba Previdência – PBPREV (Id 32502905), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Fede

21/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:31

Todas as movimentações(45)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:56

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 20:16

Decisão

•19/05/2025, 10:31

21/07/2025, 21:48

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:10

Juntada de despacho

21/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 RECORRIDO: João Pires dos Santos Júnior ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB nº 12.234 EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0800921-79.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Paraíba Previdência – PBPREV (Id 32502905), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Fede

21/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:31

Juntada de Petição de cota

06/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 11:14

Juntada de Certidão

12/06/2020, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:11

Juntada de certidão

08/01/2019, 16:11

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:58

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:56

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:42

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 18:40

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2018, 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 09:55

Despacho

•30/01/2025, 04:13

Acórdão

•29/10/2024, 16:50

Despacho

•10/10/2024, 18:10

Despacho

•10/10/2024, 07:15

Despacho

•14/09/2024, 12:07

Acórdão

•23/08/2024, 07:42

Despacho

•30/07/2024, 13:17

Despacho

•19/07/2024, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/05/2024, 09:31

Despacho

•04/04/2024, 10:05

Outros Documentos

•25/03/2024, 13:59

Acórdão

•29/02/2024, 19:20

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Todos os documentos(33)

Decisão

•26/07/2025, 20:16

Decisão

•19/05/2025, 10:31

Despacho

•30/01/2025, 04:13

Acórdão

•29/10/2024, 16:50

Despacho

•10/10/2024, 18:10

Despacho

•10/10/2024, 07:15

Despacho

•14/09/2024, 12:07

Acórdão

•23/08/2024, 07:42

Despacho

•30/07/2024, 13:17

Despacho

•19/07/2024, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/05/2024, 09:31

Despacho

•04/04/2024, 10:05

Outros Documentos

•25/03/2024, 13:59

Acórdão

•29/02/2024, 19:20

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Despacho

•30/11/2023, 17:13

Despacho

•29/09/2023, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 14:27

Despacho

•17/03/2023, 03:27

Despacho

•14/11/2022, 17:38

Decisão

•03/11/2022, 12:45

Despacho

•15/09/2022, 19:53

Despacho

•12/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:59

Sentença

•18/03/2021, 13:23

Sentença

•16/02/2021, 09:29

Despacho

•30/04/2020, 13:01

Despacho

•29/04/2020, 16:20

Despacho

•04/04/2018, 17:26

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 09:55

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 09:55

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 09:55