Cumprimento de sentença 0002653-79.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.757,32

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:13

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:36

Juntada de Informações

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:28

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:39

Deferido o pedido de RISONALDO DA CHAGAS SILVA (EXEQUENTE).

23/04/2026, 16:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 07/04/2026 04:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 07/04/2026 04:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:40

Todas as movimentações(183)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:13

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:36

Juntada de Informações

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:28

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:54

Decisão

•23/04/2026, 16:27

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:39

Deferido o pedido de RISONALDO DA CHAGAS SILVA (EXEQUENTE).

23/04/2026, 16:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 07/04/2026 04:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 07/04/2026 04:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:40

Juntada de Informações

24/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:50

Outras Decisões

13/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:43

Determinada Requisição de Informações

13/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:18

Determinada Requisição de Informações

29/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:03

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:07

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:07

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:07

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0002653-79.2014.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado. Havendo pedido de esclarecimentos e/ou complementação, desde já autorizo a intimação do perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência (processo muito antigo). MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0002653-79.2014.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado. Havendo pedido de esclarecimentos e/ou complementação, desde já autorizo a intimação do perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência (processo muito antigo). MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0002653-79.2014.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado. Havendo pedido de esclarecimentos e/ou complementação, desde já autorizo a intimação do perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência (processo muito antigo). MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0002653-79.2014.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado. Havendo pedido de esclarecimentos e/ou complementação, desde já autorizo a intimação do perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência (processo muito antigo). MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Determinada diligência

17/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:43

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:03

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:03

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:15

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da data agendada da perícia no dia 16 de junho de 2025 conforme no id 112333402, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da data agendada da perícia no dia 16 de junho de 2025 conforme no id 112333402, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte ré para a efetivação do depósito dos honorários periciais e para tomarem ciência da data agendada no dia 16 de junho de 2025 conforme no id 112333402, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte ré para a efetivação do depósito dos honorários periciais e para tomarem ciência da data agendada no dia 16 de junho de 2025 conforme no id 112333402, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:28

Outras Decisões

16/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:38

Juntada de Informações

12/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2024, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:50

Nomeado perito

08/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:56

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:52

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:50

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de apelação

10/07/2020, 22:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/06/2020, 22:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de RISONALDO DA CHAGAS SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:30

Processo migrado para o PJe

08/05/2019, 12:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 11:36 TJEMM48

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 57/19

08/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

08/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2017 DESPACHO

17/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2017 NF 163/1

09/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 09/2016 P00112816023

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 06/2016 P00112816

09/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 05/2016 D000167160231 11:02:16 BANCO D

19/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 01/2015

14/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 11/2014 TJEMM06

20/11/2014, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 10:49

Decisão

•13/02/2026, 10:17

Despacho

•13/01/2026, 10:06

Despacho

•13/01/2026, 09:51

Despacho

•29/10/2025, 09:22

Despacho

•17/07/2025, 09:06

Decisão

•16/04/2025, 11:29

Despacho

•15/10/2024, 11:26

Decisão

•08/08/2024, 17:40

Despacho

•26/04/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 17:44

Despacho

•09/04/2021, 08:22

Despacho

•08/04/2021, 15:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 12:54

Decisão

•23/04/2026, 16:27

Decisão

•13/02/2026, 10:49

Decisão

•13/02/2026, 10:17

Despacho

•13/01/2026, 10:06

Despacho

•13/01/2026, 09:51

Despacho

•29/10/2025, 09:22

Despacho

•17/07/2025, 09:06

Decisão

•16/04/2025, 11:29

Despacho

•15/10/2024, 11:26

Decisão

•08/08/2024, 17:40

Despacho

•26/04/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 17:44

Despacho

•09/04/2021, 08:22

Despacho

•08/04/2021, 15:39

Decisão

•21/01/2021, 09:44

Despacho

•21/11/2020, 14:35

Despacho

•05/11/2020, 18:28

Sentença

•01/06/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:30