Cumprimento de sentença 0055142-21.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA

OAB/PB 5877·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055142-21.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/executado nos termos do art. 523, do CPC. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Despacho

•20/10/2025, 14:15

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055142-21.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/executado nos termos do art. 523, do CPC. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2025, 08:29

Conclusos para despacho

17/01/2025, 21:59

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:55

Juntada de certidão de prevenção

17/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2020, 22:41

Juntada de Certidão

09/11/2020, 22:34

Juntada de Certidão

09/11/2020, 22:32

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:32

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de apelação

11/09/2020, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:24

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de ATACADAO DOS PRESENTES & UTILIDADES LTDA - ME em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 14:44

Apensado ao processo 0000205-27.2015.8.15.2001

03/03/2020, 14:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/01/2019, 16:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 16:04 TJEJP37

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 83/18

03/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

03/12/2018, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016 DECURSO DO PRAZO (RéU)

09/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P006075162001 16:13:04 ATACADA

11/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2016 D001780142001 16:13:04 001

11/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2016 P006075162001 13:26:23 ATACADA

03/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2016 DESPACHO OU SENTENçA

28/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2016 NF 06/16

25/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015 INTIME-SE

18/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/01/2015 005877PB

14/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2014 à IMPUGNAçãO

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/10/2014 DR. OD

14/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 DECORRENDO PRAZO

14/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2014 ESTADO DA PARAIBA

16/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 CITE-SE

15/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 08/2014 TJE5074

20/08/2014, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Despacho

•23/01/2025, 17:49

Acórdão

•23/07/2024, 11:42

Despacho

•01/07/2024, 08:45

Decisão

•01/03/2024, 18:30

Acórdão

•30/01/2023, 12:38

Despacho

•01/12/2022, 13:10

Despacho

•30/11/2022, 20:18

Acórdão

•11/10/2022, 14:20

Despacho

•19/09/2022, 11:33

Despacho

•16/09/2022, 09:37

Despacho

•09/07/2022, 10:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Despacho

•23/01/2025, 17:49

Acórdão

•23/07/2024, 11:42

Despacho

•01/07/2024, 08:45

Decisão

•01/03/2024, 18:30

Acórdão

•30/01/2023, 12:38

Despacho

•01/12/2022, 13:10

Despacho

•30/11/2022, 20:18

Acórdão

•11/10/2022, 14:20

Despacho

•19/09/2022, 11:33

Despacho

•16/09/2022, 09:37

Despacho

•09/07/2022, 10:10

Despacho

•11/05/2022, 08:58

Despacho

•10/12/2021, 13:41

Decisão

•03/08/2021, 09:32

Despacho

•04/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:44

Autos digitalizados

•16/01/2019, 16:34