Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-34.2022.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-34.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 14:43

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:09

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS REU: INSS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO,a(o) MM. Juiz(a) de direito em razão de meu ofício, para que produza os devidos efeitos legais, que a sentença transitou em julgado na data de sua prolatação, diante do desinteresse recursal pelas partes, corforme sentença id. 124094982. São Bento-PB, 29 de setembro de 2025. IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA Técnico Judiciário Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Deficiente] Processo nº 0800695-34.2022.8.15.0881

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800695-34.2022.8.15.0881 Vistos. 1. RELATÓRIO EDIMILSON ALVES DOS SANTOS propôs Cumprimento de Sentença em face do INSS. Proferida Decisão (ID. 112401024), foram expedidos os respectivos RPV's (ID. 123211204 e 123211208). Houve informação de pagamento dos RPV's (ID. 124040896). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente. Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão logo expedidas as intimações das partes, e expeçam-se os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais, se assim requerido e juntado nos autos o respectivo contrato. Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:28

Juntada de Alvará

29/09/2025, 09:58

Juntada de Alvará

29/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 08:56

Sentença

•25/09/2025, 19:02

—

Decorrido prazo de INSS em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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