Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800842-66.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800842-66.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 07:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 14:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:10

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800842-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800842-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

21/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:49

Decisão

•20/05/2025, 14:56

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Partes do Processo(21)