Apelação Cível 0806320-72.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 350.690,72

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

LILIA PEREIRA FELIPE

CPF

Autor

JOAQUIM FELIPE DE MENEZES

CPF

Autor

GIVANILDO FELIPE DE MENEZES

CPF

Autor

ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EWERTON KLEBER LEITAO COSTA

OAB/PB 23654·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE

OAB/PB 33272·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 9996·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE

OAB/PB 33272·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 9996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LILIA PEREIRA FELIPE

CPF

Autor

JOAQUIM FELIPE DE MENEZES

CPF

Autor

GIVANILDO FELIPE DE MENEZES

CPF

Autor

ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS DE LIMA

CPF

Autor

VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Autor

CARLOS A FRAGOSO

Terceiro

CARLOS A. FRAGOSO

Terceiro

SR. CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA

Terceiro

CARLOS MACHADO EMP. IMOB. LTDA

Terceiro

CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

CASA FORTE SERVICOS URBANIZAC?O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EWERTON KLEBER LEITAO COSTA

OAB/PB 23654·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE

OAB/PB 33272·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 9996·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE

OAB/PB 33272·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 9996·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PB 22910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2025, 15:47

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 23/07/2023

25/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CASA FORTE SERVICOS URBANIZAC?O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DE LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de GIVANILDO FELIPE DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA FELIPE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2025, 15:47

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 23/07/2023

25/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CASA FORTE SERVICOS URBANIZAC?O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•29/06/2025, 16:04

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DE LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de GIVANILDO FELIPE DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA FELIPE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de EWERTON KLEBER LEITAO COSTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de EWERTON KLEBER LEITAO COSTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:56

Conhecido o recurso de VISTA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - CNPJ: 14.921.823/0001-64 (APELANTE), ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE - CPF: 070.631.204-09 (APELANTE), GIVANILDO FELIPE DE MENEZES - CPF: 269.842.668-31 (APELANTE), JOAO BATISTA DIAS DE LIMA - CPF: 074.539.534-13 (APELANTE), JOAQUIM FELIPE DE MENEZES - CPF: 052.788.374-38 (APELANTE) e LILIA PEREIRA FELIPE - CPF: 043.669.605-32 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 12:57

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção

25/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 08:49

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2024, 08:47

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:52

DESPACHO

•30/05/2025, 11:48

DESPACHO

•20/05/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:38

DESPACHO

•10/03/2025, 16:15

DESPACHO

•25/02/2025, 15:44

DECISÃO

•25/01/2025, 07:17

DESPACHO

•13/11/2024, 09:12

DECISÃO

•07/11/2024, 08:47

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:45

SENTENÇA

•20/05/2024, 11:25

DESPACHO

•25/01/2024, 09:42

DESPACHO

•25/01/2024, 09:42

DESPACHO

•23/01/2024, 11:57

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•29/06/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•29/06/2025, 16:04

DESPACHO

•30/05/2025, 11:48

DESPACHO

•20/05/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:38

DESPACHO

•10/03/2025, 16:15

DESPACHO

•25/02/2025, 15:44

DECISÃO

•25/01/2025, 07:17

DESPACHO

•13/11/2024, 09:12

DECISÃO

•07/11/2024, 08:47

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:45

SENTENÇA

•20/05/2024, 11:25

DESPACHO

•25/01/2024, 09:42

DESPACHO

•25/01/2024, 09:42

DESPACHO

•23/01/2024, 11:57

OUTROS DOCUMENTOS

•28/04/2023, 21:33

DESPACHO

•28/04/2023, 16:36

DESPACHO

•13/12/2022, 10:24

DESPACHO

•07/10/2022, 21:06

DECISÃO

•29/07/2022, 10:45

DECISÃO

•27/06/2022, 12:45

DESPACHO

•26/10/2021, 12:35

DESPACHO

•21/10/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 12:16

DESPACHO

•26/10/2020, 20:41

DECISÃO

•09/07/2019, 10:19

DECISÃO

•08/07/2019, 17:08

DESPACHO

•22/07/2018, 23:29