Procedimento Comum Cível 0843308-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:34

Determinada diligência

20/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

15/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843308-80.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição de Id nº 116228417. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, sem razão a parte promovida quanto às alegações formuladas na petição de Id nº 103055997. Com efeito, a suposta ausência de documentos a serem apresentados, relativamente ao requerimento administrativo identificado pelo nº 3150879873, carece de lógica e razoabilidade, tendo em vista que a própria promovida, no âmbito do procedimento administrativo, encaminhou missiva à parte autora apontando como necessária a complementação da documentação (certamente já enviada) no concernente ao "boletim de ocorrência faltando página", "DUT" e "Declaração do Proprietário do Veículo" (Id nº 91586158). Não há, pois, como acolher a alegação da promovida de que o requerimento administrativo nº 3150879873 seria constituído apenas pelos documentos de Id nº 3150879873, sob pena de admitir-se grave equívoco da parte ré no tratamento dos requerimentos administrativos. Destarte, intime-se a promovida para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a cópia integral do requerimento administrativo nº 3150879873, ficando ciente de que a não apresentação importará na presunção de veracidade dos fatos que, por meio dos documentos, a parte autora pretendia fazer prova, nos termos do art. 400, I e/ou II, do CPC. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo relacionado à Meta-2 do CNJ. João Pessoa, 24 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:33

Indeferido o pedido de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REU)

24/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(104)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:34

Determinada diligência

20/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

15/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843308-80.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição de Id nº 116228417. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, sem razão a parte promovida quanto às alegações formuladas na petição de Id nº 103055997. Com efeito, a suposta ausência de documentos a serem apresentados, relativamente ao requerimento administrativo identificado pelo nº 3150879873, carece de lógica e razoabilidade, tendo em vista que a própria promovida, no âmbito do procedimento administrativo, encaminhou missiva à parte autora apontando como necessária a complementação da documentação (certamente já enviada) no concernente ao "boletim de ocorrência faltando página", "DUT" e "Declaração do Proprietário do Veículo" (Id nº 91586158). Não há, pois, como acolher a alegação da promovida de que o requerimento administrativo nº 3150879873 seria constituído apenas pelos documentos de Id nº 3150879873, sob pena de admitir-se grave equívoco da parte ré no tratamento dos requerimentos administrativos. Destarte, intime-se a promovida para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a cópia integral do requerimento administrativo nº 3150879873, ficando ciente de que a não apresentação importará na presunção de veracidade dos fatos que, por meio dos documentos, a parte autora pretendia fazer prova, nos termos do art. 400, I e/ou II, do CPC. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo relacionado à Meta-2 do CNJ. João Pessoa, 24 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:33

Indeferido o pedido de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REU)

24/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843308-80.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações formuladas pela parte promovida na petição de Id nº 103055997. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Determinada diligência

19/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 19:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843308-80.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando-se os autos verifica-se que a parte demandada na petição de Id nº 91586158 tão somente fez juntada das cartas enviadas ao demandante. Desta feita, intime-se a parte ré para, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos cópia integral do requerimento administrativo identificado pelo nº 3150879873, sob pena de caracterização de desobediência à ordem

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:11

Determinada diligência

10/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843308-80.2017.8.15.2001. AUTOR: GERALDO FRANCELINO BEZERRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. INTIMO a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo, no mesmo prazo, o que entender de direito.. JOÃO PESSOA, 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:00

Determinada diligência

23/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:52

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação do perito judicial vinda aos autos no Id nº 72397837, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 12 de junho de 2023. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

11/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:22

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/04/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843308-80.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que o último laudo pericial acostado aos autos (Id nº 60243394), na verdade, corresponde ao laudo inconclusivo, juntado anteriormente em 09/09/2021 (Id nº 48322424). Destarte, intime-se o perito nomeado (Dr. Heuder Romero Liberalino da Nóbrega) para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar em juízo o laudo correspondente à peri

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:06

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2022, 19:19

Decorrido prazo de GERALDO FRANCELINO BEZERRA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de GERALDO FRANCELINO BEZERRA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 10:11

Juntada de certidão oficial de justiça

20/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 07:44

Juntada de Certidão

07/10/2021, 07:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:15

Decorrido prazo de GERALDO FRANCELINO BEZERRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de GERALDO FRANCELINO BEZERRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2018, 10:18

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 12:52

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:56

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 13:15

Documentos

Despacho

•30/11/2017, 12:52

Despacho

•16/07/2019, 14:35

Despacho

•24/03/2020, 15:30

Despacho

•04/11/2020, 14:50

Despacho

•19/03/2021, 11:30

Despacho

•29/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 23:08

Despacho

•10/09/2021, 21:10

Despacho

•20/04/2022, 11:22

Despacho

•22/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:21

Despacho

•03/04/2023, 13:06

Despacho

•25/04/2023, 18:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/11/2017, 12:52

Despacho

•16/07/2019, 14:35

Despacho

•24/03/2020, 15:30

Despacho

•04/11/2020, 14:50

Despacho

•19/03/2021, 11:30

Despacho

•29/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 23:08

Despacho

•10/09/2021, 21:10

Despacho

•20/04/2022, 11:22

Despacho

•22/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:21

Despacho

•03/04/2023, 13:06

Despacho

•25/04/2023, 18:30

Despacho

•12/06/2023, 15:58

Despacho

•12/06/2023, 19:36

Despacho

•23/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 07:51

Despacho

•10/10/2024, 12:23

Despacho

•19/02/2025, 17:23

Despacho

•19/03/2025, 17:49

Despacho

•24/10/2025, 08:58

Despacho

•20/03/2026, 14:22

Despacho

•17/04/2026, 12:34